O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, admitiu hoje que o Governo Lula não conseguiu reduzir a carga tributária. Apesar disso, afirmou, a “escalada dos impostos foi interrompida”.

As declarações foram feitas em debate com os deputados e senadores da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006. Na ocasião, deputados cobraram de Paulo Bernardo a liberação de emendas parlamentares contingenciadas pelo governo.

Teto para tributos
Bernardo responsabilizou o Governo Fernando Henrique Cardoso pelo início da escalada de impostos. “Entre 1996 e 2002, as receitas administradas pelo governo federal subiram de 11% para 16,3% do Produto Interno Bruto (PIB)” relatou. “Em 2003, o índice caiu para 15,6% e, no ano seguinte, subiu para 16,2%.”

A LDO de 2006 tem como novidade a fixação de um teto para a carga tributária. Os tributos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal, incluindo o Imposto de Renda, não poderão ultrapassar 16% do Produto Interno Bruto (conjunto de todas as riquezas produzidas pelo País ao longo do ano).

Alguns parlamentares acreditam que, a pretexto de limitar a carga tributária, o governo quer, na verdade, reduzir a autoridade do Congresso de definir a destinação do total de recursos arrecadados. O deputado Claudio Cajado (PFL-BA), por exemplo, reclamou dos sucessivos “recordes de arrecadação do governo federal” enquanto as receitas de estados e municípios “estão em queda”. Paulo Bernardo tranqüilizou os deputados e garantiu que, se houver arrecadação acima dos 16%, é o Congresso Nacional que vai decidir o que fazer com esse dinheiro. Outra alternativa, acrescentou, seria reduzir a carga tributária na mesma proporção desse “excesso”.

Outra novidade da LDO foi a limitação das despesas correntes não financeiras em 17% do PIB no ano que vem. O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) afirmou que o controle das despesas deveria ser o principal mecanismo para formação de superávit, em vez de aumentos na receita. “O Governo é pródigo para criar despesas de má qualidade”, avaliou. Avelino cobrou que o valor arrecadado acima dos 16% previstos na LDO seja devolvido à população.

Cenário
Paulo Bernardo observou que o governo espera para 2006 inflação de 4,16% (INPC), e crescimento do PIB de 4,5%. Segundo ele, o salário mínimo deve ser aumentado na mesma proporção de crescimento do PIB, descontado o crescimento da população.

O ministro do Planejamento prevê que o governo federal vai economizar de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão nas compras com utilização do pregão eletrônico. Nessa modalidade, todas as ofertas são apresentadas em um leilão reverso em ambiente virtual, permitindo redução no preço final de até 15% nas despesas.

Superávit primário
O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) levantou dúvidas sobre a objetividade dos números apresentados e citou especificamente o resultado fiscal do ano passado, quando foi promovido superávit primário de 4,6% do PIB, enquanto a meta acertada com o Congresso era de 4,25%. Superávit primário é a diferença entre a arrecadação e os gastos do governo excluídos os pagamentos de juros.

Paulo Bernardo admitiu que neste ano, até o momento, o superávit já ultrapassa 7% do PIB. No entanto, o ministro acredita que nos próximos meses o percentual acima da meta de 4,25% será diluído, por causa da agilidade maior na execução do orçamento.

Saúde
Miranda também mostrou preocupação com a redução de recursos para a saúde, por causa de uma mudança de critério prevista na LDO. O Governo incluiu nas despesas com saúde os gastos com hospitais militares. Com a mudança, o valor passa a ser computado para a apuração do valor mínimo que deve ser investido na saúde.

Pela Emenda Constitucional 29, a União deve aplicar na área o mesmo valor dos gastos do ano anterior, acrescido da variação do PIB. As despesas com pessoal não entram nesse cálculo.

Paulo Bernardo respondeu que a emenda não vem sendo cumprida por 17 estados. “A determinação de aumentar os recursos da saúde de acordo com o PIB é absolutamente insustentável a médio prazo”, afirmou. “Se colocarmos a mesma regra todo ano, daqui a uma década 70% de tudo o que o governo pode utilizar de forma discricionária estarão na área de saúde.