O Sescon Blumenau informa que, em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), seguindo a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Governo Estadual, foram SUSPENSOS todos os CURSOS e EVENTOS que seriam realizados até 16 de junho. **Informamos ainda que os cursos que estavam em andamento no mês de MARÇO, foram ADIADOS e assim que for permitido […]
As diversas obrigações existentes no Brasil, exigem que as organizações se atentem aos detalhes, evitando assim transtornos e, garantindo a tranquilidade perante o Fisco. Um exemplo de obrigação fiscal repleta de detalhes é o EFD-Reinf- Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, que tem por objetivo escriturar rendimentos pagos e retenções de Imposto […]
A Receita Federal informa que promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte. As principais mudanças são: – Com apenas um “clique” um único relatório mostrará as pendências da RFB e da PGFN, tanto fazendárias quanto previdenciárias. Com isso, a emissão do relatório complementar, que continha […]
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou portaria que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS e do CAGED pelas empresas já obrigadas ao eSocial. Isso representa uma redução expressiva nas obrigações das empresas, além de evitar erros ou inconsistências nas bases de dados governamentais, já que a prestação […]
A Receita Federal publicou na segunda-feira (14) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, consolidando toda a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Centenas de normas esparsas foram condensadas em um único ato de forma estruturada […]
A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse na segunda-feira (14) que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento […]
A comissão especial que analisa proposta com punições para o devedor contumaz (PL 1646/19) promove audiência pública nesta terça-feira (15) para discutir os aspectos práticos do texto. O debate atende a requerimento dos deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), presidente da comissão; Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator do projeto; e Hugo Motta (Republicanos-PB). Para os parlamentares, esse debate é importante […]
Com 55 votos favoráveis, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2015 – Complementar, que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros. O texto prevê a criação de sociedades exclusivamente para fornecer caução em operações de crédito. Não houve votos […]
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, participou na quarta-feira (9/10), da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, que debateu em audiência pública “As modificações na Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e falências”. Waldery destacou a necessidade de aprimorar o marco falimentar e de recuperação judicial de empresas no […]
A sessão plenária desta quarta-feira (9) começa com a votação do projeto de lei da Câmara (PLC 113/2015 – Complementar) que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros. O texto prevê a criação de sociedades formadas exclusivamente para fornecer caução em operações de crédito. O relator da proposta, senador […]
