Eliane Oliveira e Geralda Doca
BRASÍLIA

Numa tentativa de dissipar a cortina de fumaça que encobriu o governo esta semana e gerar fatos positivos na área econômica — já que o Produto Interno Bruto (PIB) dá sinais de desaceleração — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem que seja concluído o mais rapidamente possível o texto da medida provisória que prevê incentivos para novos investimentos e simplifica a tributação de micro e pequenas empresas. Para isso, ele convocou o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e outros representantes da pasta e do Sebrae para uma reunião de emergência. Foi decidido que o BNDES entrará como financiador em condições especiais e que haverá incentivo às exportações de pequenos empreendimentos.

O texto final da MP será fechado hoje, em reunião entre técnicos do Ministério do Desenvolvimento e da Receita Federal. A previsão é que a MP saia amanhã. Até o início da noite de ontem, o esboço em negociação tinha de 13 a 15 medidas.

— Nossas equipes estão trabalhando com a Fazenda e vamos nos reunir amanhã (hoje) novamente — disse Furlan.

Pessoas ligadas ao presidente afirmaram ontem que Lula está preocupado com o impacto da crise política na economia. Ele teria conversado sobre o assunto com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que tentou tranqüilizá-lo afirmando que o abalo é natural e que o nervosismo do mercado financeiro com a crise política deve durar dois ou três dias. Mas Lula não se convenceu e pediu urgência para sua agenda positiva.

De forma geral, a MP só prevê a redução de dois tributos: PIS e Cofins. Foi praticamente descartada a possibilidade de se incluir no texto a antecipação, de janeiro de 2006 para junho de 2005, da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Mas o governo não esqueceu o orçamento bilionário do BNDES, que será usado como instrumento para financiar a compra de máquinas e equipamentos, especialmente de micro e pequenas empresas, que serão a principal novidade da MP.

Segundo uma fonte do Palácio do Planalto, devem ser incluídas na MP medidas de desburocratização e alterações no regime tributário dos pequenos empreendimentos (o Simples), como a exclusão das receitas obtidas com exportações da base de cálculo. Para que micro e pequenas empresas possam se enquadrar nas regras especiais, estuda-se aumentar de R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhão o seu limite de faturamento.

— A bandeira das micro e das pequenas empresas é simpática aos olhos da opinião pública, pois o setor é bastante pulverizado e altamente gerador de mão-de-obra — disse uma fonte do Planalto.

O governo leva em conta as pressões cada vez maiores das empresas de pequeno porte. Hoje, cerca de dois mil pequenos empresários de todo o país farão um protesto em Brasília. Eles serão recebidos pelo presidente no fim da tarde e entregarão a ele o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Se depender de Palocci, outro setor a ser beneficiado será o da construção civil, com grande potencial de criação de empregos.

Na primeira versão da MP, anunciada por Furlan há algumas semanas, havia cinco medidas. A mais polêmica, que prevê a suspensão, por cinco anos, da cobrança de PIS e Cofins na aquisição — no mercado interno ou externo — de bens de capital para empresas que exportem no mínimo 80% de sua produção será mantida, segundo técnicos da área econômica. Esse benefício atende a novos investimentos em todos os setores. Entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reclamaram e pediram a redução da exigência de 80%.

MP reduziria custos em 11%

Outro ponto é um regime especial de tributação para que sejam criadas plataformas de exportação de serviços de tecnologia. Está prevista a suspensão temporária do recolhimento de PIS/Pasep e Cofins na compra, no mercado interno ou na importação, de serviços e bens. Após cinco anos, as empresas poderão ficar definitivamente isentas dos tributos, desde que as exportações superem 80% da receita bruta anual.

A MP também facilita a criação do programa PC Conectado, ao isentar de PIS e Cofins, por quatro anos, a venda de computadores de até R$ 2.500 ao consumidor final. Com isso, o governo espera acrescentar ao mercado formal um milhão de novos equipamentos. Hoje, as alíquotas de PIS e Cofins chegam a 9,25% do preço do computador.

Outras medidas são o fim da necessidade de aprovação prévia para projetos de inovação tecnológica e a prorrogação, por um ano (até dezembro de 2006), do prazo para utilização do crédito relativo à CSLL na compra de máquinas e equipamentos novos. O governo calcula que os incentivos da MP reduzirão o custo de novos investimentos em 11%.