IMPOSTOS

Renata Veríssimo e Lu Aiko Otta
BRASÍLIA

O governo pretende isentar de tributos federais todos os novos investimentos, e não só aqueles destinados ao setor exportador, por meio de medida provisória, a chamada “MP do Bem”.

A idéia, que representa uma ampliação radical da medida provisória, conta com forte apoio dos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.

Essa ampliação só não será adotada se os técnicos avaliarem que o custo da ‘bondade’, estimado em R$ 1,5 bilhão, é elevado demais e pressionará as contas públicas. O texto final da “MP do Bem” foi discutido ontem no Palácio do Planalto.

De acordo com assessores do Planalto, a MP terá mais de 60 artigos. ‘Ainda estamos afinando alguns detalhes’, disse o ministro Furlan, ao chegar à cerimônia de abertura do 6º Fórum Global de Combate à Corrupção. Mais duas reuniões foram marcadas para hoje para tratar do assunto.

O texto da “MP do Bem” deverá ser anunciado amanhã.

Houve, entre os assessores, uma discussão sobre se a sua divulgação não poderia ser interpretada como uma tentativa de desviar a atenção das denúncias de corrupção.

Até ontem, no entanto, prevalecia o entendimento de que a MP já havia sido prometida para estes dias e é aguardada pelo setor produtivo. Há três semanas, as linhas gerais foram anunciadas e, na ocasião, foi dito que a MP seria detalhada depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornasse da viagem à Coréia e ao Japão.

Furlan, que acompanhou o presidente, emendou a viagem a visitas à França e ao Canadá e só voltou a Brasília ontem.

Outro ponto que atrasou a MP foi a inclusão de benefícios fiscais para a inovação tecnológica. Furlan defende a entrada desses pontos na MP, mas a Casa Civil acha que o assunto tem de ser tratado em outra MP ou projeto.

Além da desoneração dos investimentos novos, a ‘MP do Bem’ conterá ‘bondades’ para vários setores. Durante a viagem à Coréia e ao Japão, Palocci anunciou que a MP traria alívio tributário também para a construção civil.

Será criada uma regra que permitirá a utilização de um instrumento chamado ‘patrimônio afetado’, no qual a contabilidade de um empreendimento – um prédio, por exemplo – fica separada das contas da construtora.

O patrimônio afetado foi criado para evitar a repetição de casos como o da Encol, mas não tem sido usado porque a tributação é elevada.  Colaborou: Tânia Monteiro.