Os servidores do setor de arrecadação previdenciária escolheram hoje como dia nacional de luta contra a MP (medida provisória 258), que está em tramitação no Congresso. A MP criou a Super-Receita, que unificou numa única estrutura as secretarias de Receita Previdenciária e de Receita Federal.

Para protestar contra a MP, os servidores do setor de arrecadação previdenciária –que antes eram funcionários da Secretaria de Receita Previdenciária– ampliaram hoje a chamada “operação-padrão”.

Nesse tipo de protesto os servidores vão trabalhar, mas diminuem o ritmo de suas atividades. “Pode haver maior morosidade no atendimento ou na tramitação dos processos”, disse a conselheira do Sinsprev (Sindicato dos Servidores da Previdência Social), Rita de Cássia Assis Bueno.

Segundo ela, a MP não atende os interesses da categoria nem da população. “Existe um problema com a fixação de nossas atividades.”

Além disso, a sindicalista afirmou que a unificação do caixa das duas secretarias pode prejudicar o futuro da seguridade social. “A arrecadação previdenciária tem de ser usada no pagamento de aposentadorias e pensões. Tememos que com a unificação das duas arrecadações aconteça um desvirtuamento dessa finalidade.”

Segundo ela, a categoria manterá o esquema de operação-padrão até que a MP 258 seja retirada de pauta.

Além dos servidores da arrecadação previdenciária, auditores e técnicos da Receita Federal também protestam nesta semana. Os técnicos querem incluir no texto da MP 258 a redução da diferença salarial entre técnicos e auditores fiscais do órgão.

Já os auditores reclamam da criação de um caixa único, que receberá toda a arrecadação e contribuição da Previdência e da antiga Receita Federal.