Nesta segunda-feira (14), a Prefeitura de Blumenau comunicou, através do e-mail, o novo sistema da Vigilância Sanitária para autodeclaração de Alvará Inicial.

De acordo com a Equipe da Vigilância Sanitária, em cumprimento à Lei Nº. 17071 de 2017, todos os processos de Alvará Inicial, exclusivamente com atividades definidas como passíveis de autodeclaração, deverão ser abertos pelo novo sistema da Vigilância Sanitária, no endereço http://www.blumenau.sc.gov.br/visa

O login será por meio do link “Primeiro acesso” e estará disponível para todas as contabilidades.

O novo procedimento com autodeclaração confere ao requerente a possibilidade de obtenção de alvará sanitário para atividades consideradas de baixo risco sanitário previamente à vistoria da equipe de fiscalização, constituindo-se como importante ferramenta de desburocratização, princípio este que deve nortear os serviços do poder público municipal.

Entre as novidades do novo sistema, está a possibilidade de assinar a autodeclaração eletronicamente, conferindo ainda mais dinamismo ao pleito sanitário.

Fonte: Prefeitura de Blumenau