Em tempos de Imposto de Renda, contadores tiraram um pouco do tempo na tarde desta quinta-feira, dia 12 de março, para comparecerem ao plenário da Câmara de Vereadores de Blumenau. O motivo: a defesa da regulamentação do projeto de lei que garante o ISS fixo para empresas contábeis.

O presidente do Sescon Blumenau, Nelson Mohr, e o assessor jurídico da entidade, dr. Giancarlo Rocha, utilizaram a tribuna livre do parlamento para trazer o assunto aos vereadores.

“Cumprimento a todos os contadores, que estão aqui para reivindicar sobre os seus direitos. Direito esse que não tem sido observado pelo Poder Executivo, apesar de ser uma prerrogativa já garantida em Lei Federal”, afirmou Nelson.

Na ocasião, foi protocolada uma proposta de projeto de lei junto ao Legislativo para regulamentar o recolhimento do ISS fixo das empresas contábeis através do Simples Nacional.

“Os contadores nada mais querem neste pleito, do que o reconhecimento de um direito que lhes é garantido. Pois esses profissionais, que hoje estão aqui presentes, tem um enorme prejuízo em função disso”, declarou dr. Rocha.

Nelson aproveitou também o espaço para pedir aos profissionais para manter a mobilização.

”Faço aqui uma convocação aos contadores e empresários. Outros momentos como este virão, e os senhores serão solicitados a nos apoiarem. Sem a presença de vocês, nada será conquistado. Se os senhores quiserem de fato o direito de vocês atendido, apoiem essa iniciativa”, disse o presidente. 

O presidente da Câmara, vereador Marcelo Lanzarin, também falou sobre o assunto. “Nós somos sensíveis sim a esta demanda. Porém o Poder Legislativo não pode fazer esse tipo de encaminhamento, por ser apenas de prerrogativa do Executivo. Mas nós podemos apresentar um anteprojeto, que é o caminho legal.”, afirmou Lanzarin.