A inadimplência dos MEIs (microempreendedores individuais) no mês de maio foi a mais alta da história. Segundo dados da Receita Federal, 65,7% dos 12,4 milhões de empresários registrados na categoria atrasaram pagamentos do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) no período. Nessa condição eles podem perder acesso aos benefícios da Previdência Social e ter o CNPJ negativado.

Segundo reportagem do UOL a inadimplência subiu 6,97% em relação a abril e é a maior da série histórica, iniciada em janeiro de 2018. Antes, o pior resultado tinha sido em abril de 2020, quando 63,95% dos microempreendedores não pagaram o tributo.

Para ser MEI, o empresário pode faturar até R$ 81 mil anuais (R$ 6.750 por mês). O imposto mensal varia de R$ 56 a R$ 61, dependendo do setor.

CONSEQUÊNCIAS

Ao não pagar o imposto, o MEI corre o risco de perder benefícios previdenciários, como auxílio-doença e acidente, aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, entre outros.

Além disso, se não pagar o DAS por 12 meses seguidos, o empreendedor perde o registro e pode ter o nome incluído na dívida ativa da União. Caso isso aconteça, o CNPJ é negativado e o MEI deixa de ter acesso ao crédito.

PAGAMENTO

As guias vencidas podem ser emitidas novamente no Portal do Empreendedor. Os débitos terão acréscimo de multas e juros relativos ao período de atraso.

O governo oferece ainda a opção de parcelamento da dívida. O pedido também é feito no portal.

A orientação do Fisco é que microempreendedores que não estejam trabalhando deem baixa na inscrição para que novos débitos não sejam gerados.

Fonte: Poder360