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Data de Inicio:

20/10/2017

Data de Término:

21/10/2017

Carga Horária:

15 hora(s)

Data limite da inscrição:

19/10/2017

Vagas disponíveis:

6 vaga(s)

Área do Curso:

Fiscal

Objetivos:

Capacitar os participantes através de conceitos, disposições, exemplos práticos e particularidades relacionadas à apuração do ICMS por Substituição Tributária, atualizando o profissional à legislação vigente, emissão e leitura de documentos fiscais, suas obrigações e seus prazos, hipóteses de crédito, operações especiais, dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada.

Horários de realização:

Data: 20/10/2017

Matutino: Das 08:00 até as 12:00 horas

Vespertino: Das 13:00 até as 17:30 horas

Data: 21/10/2017

Matutino: Das 08:00 até as 12:00 horas

Vespertino: Das 13:00 até as 15:30 horas

Público alvo:

Aos profissionais evolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, compras, faturamento, setor comercial, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

Ementa:

CENÁRIO TRIBUTÁRIO
Legislação Inerente (Convênio nº 52/2017 e alterações posteriores)
Regras Básicas
Aspectos Gerais Aplicados

• NORMAS GERAIS
 Contribuinte e/ou Responsável (de quem é a responsabilidade?)
 Convênio e Protocolos
 Substituto ou Substituído
 Operações Antecedentes
 Operações Subseqüentes
 Operações Concomitantes
 Antecipação com Encerramento da Tributação
 Antecipação sem Encerramento da Tributação
 Base de Cálculo
 Preço de pauta
 Preço sugerido
 Preço MVA
 Reduzida (quando se aplica)
 Hipóteses em que não se aplica a substituição tributaria
 Cálculo do ICMS ST sob serviço de transporte (frete)
Base de Cálculo ICMS ST operações internas – MVA Ajustado (importadores a partir de 01/05/2017)
 Diferencial de alíquota (quem deve recolher: emitente ou destinatário?)
 CEST - Lista completa dos produtos sujeitos ao ICMS ST.
 CEST – Novas alterações para 01/07/2017, 01/10/2017 e 01/04/2018
 CEST – aplicação para emissão Cupom Fiscal
 CFOP e CST/CSOSN (inclusive para Simples Nacional)
 Emissão de nota fiscal por substituto e substituído tributário
 Forma e Prazo de Pagamento
 Novos prazos para empresas do Simples Nacional
 Responsável Solidário – substituto ou substituído?
 Apuração do ICMS por Substituição Tributária
 Preenchimento da GNRE e/ou DARE
 GIA-ST (empresas normais)
 Diferencial de Alíquota destinada a não contribuinte (partilha do ICMS)
 Fundo de Combate à Pobreza(FCP)
 Produtos Sujeitos a Substituição Tributária com MVA e estados signatários
 Quando se aplica o MVA ajustado ou MVA original
 Método para calcular MVA Ajustado
 Diferença nas operações de Estados Signatários e Não Signatários
 Hipótese do Direito ao Crédito do ICMS ST
 Novo Aplicativo Gratuito Nacional para cálculo do ICMS ST
 Aplicação da substituição tributária nas empresas do Simples Nacional
 Quando se aplica a redução do MVA de 70%
 Quais produtos usufruem deste beneficio
 Aplicação do MVA ajustado ou original em operações interestaduais
 Complemento ou ressarcimento de ICMS ST pelas empresas optantes pelo Simples Nacional
 Mercadorias que serão mantidas do regime do ICMS ST
 Novas regras para ICMS ST (início vigência 01/01/2018)
 DeSTDA –Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
 Ressarcimento e Restituição (exemplo de cálculo)
 Restituição de ICMS ST – fato gerador realizado abaixo do valor presumido (conforme decisão do STF)
 Lançamento no SPED FISCAL (Registro C176 e demais)
 Restituição de ICMS ST – fato gerador realizado abaixo do valor presumido
 Industria de Produtos em Escala não relevante – novas regras para 2018
 Lista completa dos produtos sujeitos ao enquadramento
 Obrigações acessórias a serem cumpridas
 Cálculo da inclusão e/ou exclusão de produtos no regime de ICMS ST
 Atacadista e/ou Distribuidor
 Crédito presumido de ICMS ST
 Base de Cálculo Reduzida
 Regime Especial de Tributação - 12%
 Regime Especial de Substituto Tributário
 Apuração saldo ICMS ST sob Estoque
 Apuração do ICMS ST sob Estoque para empresa do Simples Nacional (com e sem redução do MVA)
 Obrigações Acessórias
 Procedimentos nas Devoluções de Mercadorias (ICMS próprio, ICMS ST e IPI)
 Dicas e Macetes – relação de todos os Convênios e Protocolos que o Estado de Santa Catarina participa
PRÁTICAS FISCAIS
• Cálculo do ICMS ST
 Simulação de cálculos de várias operações com ICMS ST na condição de contribuinte substituto, substituído, e por responsabilidade (empresas normais e do simples nacional)

Observações:

Detalhe: O SESCON Blumenau reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.
Reembolso somente para inscrições canceladas com até 72h antes da realização do curso.
Boleto bancário.
Para inscrição até 19/10/2017 Pagamento em 2 parcelas.
Após o vencimento multa de 2% e juros R$ 0,50 ao dia.
Você que está cadastrado no programa Fidelidade Prime, poderá resgatar seus pontos para pagamento da sua inscrição, total ou parcial.
Informe-se e aproveite.
Convenio Estacionamento do Shopping Hering - valor de R$ 10,00 para cada 4horas.
Após o término do Curso/Palestra retirar o voucher de desconto na secretaria.
Fundos Shopping Hering - Rua Curt Hering, nº 147, centro – Blumenau.

Instrutor:

JOAO ADRIANO PHILIPPS

Local de Realização:

Laboratório Sescon Blumenau
Rua XV de Novembro, 759 Centro
Blumenau SC

Condições de pagamento:

Descrição Valor
DEMAIS INTERESSADOS R$ 540,00
PARCEIROS R$ 410,00
ASSOCIADO SESCON BLUMENAU R$ 300,00

Descontos:

Nenhum desconto previsto para este curso.

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