Data de Inicio:

09/06/2018

Data de Término:

30/06/2018

Carga Horária:

24 hora(s)

Data limite da inscrição:

06/06/2018

Vagas disponíveis:

1 vaga(s)

Área do Curso:

Fiscal

Objetivos:

Formar iniciantes para atuarem na área fiscal/tributária, como conceitos, disposições e particularidades relacionadas ao preenchimento e leitura de documentos fiscais, lançamentos de notas fiscais e apuração.

Horários de realização:

Data: 09/06/2018

Matutino: Das 08:00 até as 12:00 horas

Vespertino: Das 13:00 até as 17:00 horas

Data: 23/06/2018

Matutino: Das 08:00 até as 12:00 horas

Vespertino: Das 13:00 até as 17:00 horas

Data: 30/06/2018

Matutino: Das 08:00 até as 12:00 horas

Vespertino: Das 13:00 até as 17:00 horas

Público alvo:

Aos iniciantes na área fiscal ou interessados em aperfeiçoar e se preparar para atuar neste segmento.

Ementa:

Conteúdo Programático:
INTRODUÇÃO
· Competências Tributárias
· Repartição das Receitas
o Direta
o Indireta
· Espécies de Tributos
· Sujeito Ativo e passivo da Obrigação
· Fator Gerador
· Base de Cálculo
NOÇÕES
· Lucro Presumido
o Quem pode optar
o Limites
o Forma de tributação – margens
o Tipo de tributos
o Alíquotas e adicional
o Exemplo
· Lucro Real
o Atividades obrigadas
o Cumulatividade e Não Cumulatividade
o Forma de tributação – margens
o Tipos de tributos
o Alíquotas e adicional
o Exemplo
o Exemplo Comparativo (simular uma situação e apurar os impostos)
ICMS E ICMS ST – APLICAÇÃO E REGRAS NO SIMPLES NACIONAL
· Conceito ICMS e ICMS ST
· Diferencial de Alíquota (DIFA ICMS) – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
· Diferencial de Alíquota (DIFAL ICMS) – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional
87/2015 – DIFAL)
o Dispensa do Recolhimento conforme STF
o Regra específica conforme Consulta COPAT 137/2016
· Substituto e Substituído
· Base de Calculo
· Lista completa dos segmentos sujeitos ao ICMS ST(CEST) – a partir de 01/01/2016;
o NOVOS PRAZOS - Convênio Confaz 60/2017
· Aplicação de ICMS ST para o SIMEI
· Industria em Escala Não Relevante
o Regras até 31/12/2017
o NOVAS REGRAS a partir de 01/2018
· Cálculo da inclusão/exclusão de produtos no regime de ICMS ST
· DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (SPED Fiscal Simples Nacional) – a
partir de 01/01/2016
o NOVAS REGRAS - Decreto SEF/SC 874 de 21/09/2016
o Diferencial de Alíquota – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
o Diferencial de Alíquota – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 – DIFAL)
o ICMS ST Substituto Tributário
o Simples Nacional - DAS
· Cálculo da inclusão/exclusão de produtos no regime de ICMS ST
· DeSTDA –Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação(SPED Fiscal Simples Nacional) – a partir
de 01/01/2016
o NOVAS REGRAS - Decreto SEF/SC 874 de 21/09/2016
SIMPLES NACIONAL
· NOVAS REGRAS SIMPLES NACIONAL - Lei Complementar 155 de 28/10/2016
o Limites de faturamento
o Novas tabelas de cálculo
o Permissão de adesão para novas atividades
o Investidor Anjo
· Definição de EI, ME e EPP para efeitos tributários
o Enquadramento conforme faturamento 2017 – Resolução CGSN 135/2017
· Receitas Excedentes ao limite do Simples Nacional – como fazer?
o Majoração de Alíquota – Impostos Federais
o Majoração de Alíquota – Sublimites ICMS e ISS
· Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS
o Novo sublimite federal para 2018
· Impostos/Contribuições abrangidos e não pelo Simples Nacional
· Venda do Ativo Imobilizado
o Ganho de Capital ou Inclusão na Receita Bruta NOVA REGRA conforme Resolução CGSN 133/2017
· Conceito Receita Bruta
o NOVAS REGRAS – Resolução CGSN 129/2016 e CGSN 122/2015
· Segregação das Receitas
o Comércio
o Indústria
o Substituto ou Substituído
o Monofásicos
o Exportação
o Importadora
o Diferimento ICMS
o Zona Franca de Manaus
o NOVAS REGRAS - Construção Civil – Resolução CGSN 131/2016
· Base de Cálculo
o Desconto condicional e incondicional
o Inclusão demais receitas: fretes, seguros, despesas acessórias, vendas do ativo imobilizado, receitas financeiras, …
· Alíquotas e faixas de enquadramento (Tabelas: I, II, III, IV, V e VI), forma de determinação
o Regras até 31/12/2017
o Novas Tabelas a partir de 01/2018
o Exclusão do Anexo VI
o NOVO Fator de Emprego para Anexo V
o Definição das atividades conforme Anexos III, IV e V
· Aspectos Importantes: imunes, diferimento, exportação, monofásicos e substituição tributária (ICMS, ISS, PIS e COFINS)
· Majoração da Alíquota
· Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional
o Crédito conforme Alíquota
o Crédito Presumido
o Transportadora de Cargas
· Opção de tributação por regime de caixa x competência
· Retenções na Fonte ou Dispensas (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS)
· Cálculos de Simples Nacional
· EMISSÃO DA NOTA FISCAL
o CST X CSOSN
o CFOP Saída
o CFOP Entrada
o Operações internas e interestaduais
· SIMEI
o Limite de Faturamento até 31/12/2017
o Novo limite de faturamento para 2018
o Regras para se manter no enquadramento
o Valor a recolher mensalmente
o Obrigações acessórias
o Obrigatoriedade emissão de nota fiscal
· Obrigações Acessórias
o DIME-SC
o PGDAS
o DCTF Construtoras – a partir de 12/2015
o DEFIS
o Escrituração Contábil Digital (ECD) – a partir de 01/2018
o SINTEGRA – novas regras conforme Decreto 869/2016
· Procedimentos para pedido de compensação do imposto
· Exercício Prático - lançamento de notas em sistema informatizado e apuração dos impostos:
o Diferencial de Alíquota – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
o Diferencial de Alíquota – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 –
DIFAL)
o ICMS ST Substituto Tributário
o Simples Nacional - DAS
EXERCICIOS PRATICOS
· Simulações de operação de compra e venda de produtos/mercadorias
· Interpretação e classificação correta do CSOSN (ICMS) e o seu respectivo CFOP
· Escrituração de documentos fiscais em sistema informatizado (um micro por aluno)
· MODELOS:
o Notas prontas – base COMÉRCIO – ENTRADAS
 Aquisição s/IPI
 Aquisição c/IPI
 Aquisição com ICMS ST (SN e empresa normal)
 Energia Elétrica
 Telefone
 Frete operação interna e interestadual (SN e empresa normal)
 Devolução de vendas
 Retorno conserto
 Remessa em bonificação
 Brinde
 Aquisição de outra empresa do SN
 Importação
 Uso e/ou consumo
 Ativo Imobilizado
o Notas para preencher – base COMÉRCIO – SAIDAS
 Venda sem permissão credito
 Venda com permissão credito (operação interna e externa)
 Venda com ICMS ST – para empresa normal e SN (SC e UF)
 Remessa para conserto
 Devolução de compras para empresa SN
 Devolução de compras para empresa normal
 Remessa em Bonificação
 Ativo Imobilizado
 Exportação
 Remessa para demonstração
 Transferência
 Venda de produto importado
 Venda cupom fiscal
 Nota conjugada
 Venda para Zona Franca de Manaus
 Nota de serviço
o Apuração do Simples Nacional

Observações:

Boleto bancário. Após o vencimento multa de 2% e juros R$ 0,50 ao dia.

PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO (MASTERCARD / VISA / CABAL / HIPERCARD) sendo o pgto com cartão de crédito o interessado deverá vir até a entidade, com antecedência a data de início do curso, para efetivação da inscrição.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO:
PARCELAMENTO EM ATÉ 6X, COM PARCELA MÍNIMA DE R$ 90,00.
Incluso: Certificado, coffee break e material impresso.

Convenio Estacionamento do Shopping Hering - valor de R$ 10,00 para cada 4horas.
Após o término do Curso/Palestra retirar o voucher de desconto na secretaria.
Para acesso antes das 09h00 ou após as 19h00 entrada pelo estacionamento nos fundos do Shopping Hering, Rua Curt Hering, nº 147, centro – Blumenau.

-> Você que está cadastrado no programa Fidelidade Prime, poderá resgatar seus pontos para pagamento da sua inscrição, total ou parcial. Informe-se e aproveite.

-> Outra opção vale para os ganhadores do Prêmio PSQ (Prêmio Sescon de Qualificação).
As Empresas Premiadas receberam um bônus para Selo Ouro, para Selo Prata, e para Selo Bronze, valores estes que serão revertidos em descontos nos cursos promovidos pela entidade.
Este bônus não é acumulativo, caso não utilize neste período o mesmo perderá a validade, então aproveitem!

NÃO É POSSIVEL REPOR AULAS.
PARA RECEBER O CERTIFICADO É NECESSÁRIO 75% DE FREQUENCIA.

Detalhe: O SESCON Blumenau reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.

O número de inscrições para esse curso é limitado, e por esta razão será aceito O CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES SOMENTE ATÉ 72h ANTES da realização do curso.
APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, sendo indevido reembolso no caso de pagamento antecipado. Para situações em que foi emitido o boleto de pagamento, a cobrança permanecerá devida.

Instrutor:

JOAO ADRIANO PHILIPPS

Local de Realização:

Laboratório Sescon Blumenau
Rua XV de Novembro, 759 Centro
Blumenau SC

Condições de pagamento:

Descrição Valor
DEMAIS INTERESSADOS - CARTÃO CRÉDITO R$ 810,00
DEMAIS INTERESSADOS R$ 810,00
PARCEIROS - CARTÃO CRÉDITO R$ 615,00
PARCEIROS R$ 615,00
ASSOCIADO SESCON BLUMENAU - CARTÃO CRÉDITO R$ 510,00
ASSOCIADO SESCON BLUMENAU R$ 510,00

Descontos:

Nenhum desconto previsto para este curso.