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Data de Inicio:

31/08/2018

Data de Término:

31/08/2018

Carga Horária:

4 hora(s)

Data limite da inscrição:

30/08/2018

Área do Curso:

Tributária, Fiscal, Contábil, Estoque

Objetivos:

Proporcionar aos participantes conhecimentos dos principais aspectos relacionados às regras de obrigatoriedade, prazo de envio e penalidades do Bloco X. Também serão evidenciados os principais aspectos quanto às informações a serem declaradas, geração e transmissão dos arquivos, bem como os procedimento a serem adotados para o controle do estoque no PAF-ECF.
Você já sabe quais estabelecimentos estão enquadrados na obrigatoriedade de entrega dos arquivos definidos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X?
De acordo com o Ato DIAT nº 17/2017 a obrigatoriedade de entrega dos arquivos definidos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/2013 terá início a partir de 1º de setembro de 2018 para os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):
a) 5611201 - Restaurantes e similares;
b) 5611202 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
c) 5611203 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

Horários de realização:

Data: 31/08/2018

Matutino: Das 08:00 até as 12:00 horas

Público alvo:

Profissionais da área Tributária, Fiscal, Contábil e demais profissionais envolvidos com o Controle de Estoques no PAF-ECF.

Ementa:

Conteúdo Programático:
MÓDULO I: BLOCO X NO PAF-ECF - ASPECTOS GERAIS
1 - INTRODUÇÃO
1.1 - Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
1.2 - Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF)
1.3 - Obrigatoriedade do uso do ECF no Estado de Santa Catarina
1.4 - Bloco X
1.4.1 - Objetivo do Bloco X
1.4.1.2 - Implicação ao Início do Bloco X
2 - OBRIGATORIEDADE
2.1 - Possibilidade de Dispensa do Requisito LIX
3 - PERIODICIDADE DAS INFORMAÇÕES
3.1 - Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF - Requisito LVIII
3.2 - Arquivo com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento - Requisito LIX
4 - ASSINATURA DIGITAL
5 - FISCALIZAÇÃO
5.1 - Penalidades
MÓDULO II: BLOCO X NO PAF-ECF - DOS ARQUIVOS
1 - REQUISITO LVIII
1.1 - Das Informações do “Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF”
1.2 - Da Geração do “Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF”
1.3 - Da Transmissão do “Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF”
1.4 - Da Possibilidade do Bloqueio do PAF-ECF
2 - REQUISITO LIX
2.1 - Das Informações do “Arquivo com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento”
2.2 - Da Geração do “Arquivo com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento”
2.3 - Da Transmissão do “Arquivo com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento”
2.4 - Da Possibilidade de Bloqueio do PAF-ECF
MÓDULO III - DO CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE NO BLOCO X
1 - CADASTRO DO PRODUTO NO PAF-ECF
2 - DO CONTROLE DO ESTOQUE NO COMÉRCIO COMUM
3 - DO CONTROLE DO ESTOQUE NA INDÚSTRIA
4 - DO CONTROLE DO ESTOQUE NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES
4.1 - Dos Bares, Restaurantes e Similares sem Balança
4.2 - Dos Bares, Restaurantes e Similares com Balança
5 - DO CONTROLE DO ESTOQUE NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
6 - DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS DO CONTROLE DO ESTOQUE
6.1 - Do Registro das Devoluções de Compras
6.2 - Do Registro das Devoluções de Vendas
6.3 - Do Registro das Transferências de Estoque Internas
6.4 - Do Registro das Transferências entre Estabelecimentos da Mesma Empresa
6.5 - Do Registro do Extravio, Perda, Furto, Roubo, Deterioração ou Destruição das Mercadorias
6.6 - Da Intervenção Técnica
Bibliografia:
- Lei n° 10.297/96;
- RICMS-SC/01;
-Ato COTEPE ICMS 09/2013;
- Ato DIAT 17/2017;
- Ato DIAT 25/2017;
- Despacho do Secretário-Executivo 45/2017.

Observações:

Pagamento com boleto ou cartão de crédito, sendo:

PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO (MASTERCARD / VISA / CABAL) sendo o pagamento com cartão de crédito o interessado deverá vir até a entidade, com antecedência a data de início do curso, para efetivação da inscrição.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO:
PARCELAMENTO EM ATÉ 6X, COM PARCELA MÍNIMA DE R$ 90,00.
Incluso: Certificado, coffee break e material impresso.

Boleto bancário. Após o vencimento multa de 2% e juros R$ 0,50 ao dia.

-> Você que está cadastrado no programa Fidelidade Prime, poderá resgatar seus pontos para pagamento da sua inscrição, total ou parcial. Informe-se e aproveite.

Convenio Estacionamento do Shopping Hering - valor de R$ 10,00 para cada 4horas.
Após o término do Curso/Palestra retirar o voucher de desconto na secretaria.
Para acesso antes das 09h00 ou após as 19h00 entrada pelo estacionamento nos fundos do Shopping Hering, Rua Curt Hering, nº 147, centro – Blumenau.

NÃO É POSSIVEL REPOR AULAS.

Detalhe: O SESCON Blumenau reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.

O número de inscrições para esse curso é limitado, e por esta razão será aceito O CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES SOMENTE ATÉ 72h ANTES da realização do curso.
APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, sendo indevido reembolso no caso de pagamento antecipado. Para situações em que foi emitido o boleto de pagamento, a cobrança permanecerá devida.

Instrutor:

LETICIA SAPELLI

Currículo:

LETICIA SAPELLI: CONTADORA, REGISTRADA NO CRC/SC SOB O N. SC-040261/O-9, FORMADA PELA CENTRO UNIVERSITARIO DE BRUSQUE (UNIFEBE). POS-GRADUADA EM GESTAO TRIBUTARIA E FINANCAS PELA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI (UNIVALI). CONSULTORA TRIBUTARIA NAS AREAS DE ICMS/IPI/ISS E OUTROS IMPOSTOS ESTADUAIS DO ITC - INFORMATIVO TRIBUTARIO CONTABIL.

Local de Realização:

AUDITORIO SESCON BLUMENAU
RUA XV DE NOVEMBRO, 759 SALAS 404/405 CENTRO
BLUMENAU SC

Condições de pagamento:

Descrição Valor
DEMAIS INTERESSADOS - CARTÃO CRÉDITO R$ 225,00
DEMAIS INTERESSADOS - BOLETO R$ 225,00
PARCEIROS - BOLETO R$ 185,00
PARCEIROS - CARTÃO CRÉDITO R$ 185,00
ASSOCIADOS SESCON BLUMENAU - BOLETO R$ 140,00
ASSOCIADO SESCON BLUMENAU - CARTÃO CRÉDITO R$ 140,00

Descontos:

Empresas em dia com a Contribuição Sindical: 10,00%.

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