Data de Inicio:

27/02/2019

Data de Término:

28/02/2019

Carga Horária:

15 hora(s)

Data limite da inscrição:

25/02/2019

Vagas disponíveis:

8 vaga(s)

Área do Curso:

Fiscal

Objetivos:

Capacitar os participantes através de conceitos, disposições, exemplos práticos e particularidades relacionadas à apuração do ICMS por Substituição Tributária, com a publicação do Convênio CONFAZ 142/2018 revogando os efeitos do Convênio CONFAZ 52/2017 tivemos significativas mudanças no regime do ICMS ST para o ano de 2019 sendo necessário atualização do profissional à legislação vigente, emissão e leitura de documentos fiscais, suas obrigações e seus prazos, hipóteses de crédito, operações especiais, dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada.
Pontos destaques que foram alterados para 2019:
- base de cálculo do ICMS-ST por dentro(dupla);
- responsabilidade solidária ao adquirente;
- compensação de créditos de ICMS nos débitos de ICMS-ST;
- MVA em substituição ao Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) ou preços sugeridos pelo fabricante
- levantamentos de preço realizados para a definição de MVA e PMPF;
- ressarcimento do ICMS-ST;
- base de cálculo do diferencial de alíquota (DIFAL por dentro);
- MVA ajustada; e
- preços promocionais no cálculo das MVAs.

Horários de realização:

Data: 27/02/2019

Matutino: Das 08:30 até as 12:00 horas

Vespertino: Das 13:00 até as 17:00 horas

Data: 28/02/2019

Matutino: Das 08:30 até as 12:00 horas

Vespertino: Das 13:00 até as 17:00 horas

Público alvo:

Aos profissionais envolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, compras, faturamento, setor comercial, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

Ementa:

CENÁRIO TRIBUTÁRIO
Legislação Inerente (Convênio nº 142/2018 e alterações posteriores)
Regras Básicas
Aspectos Gerais Aplicados

• NORMAS GERAIS
 Contribuinte e/ou Responsável (de quem é a responsabilidade?)
 Convênio e Protocolos
 Substituto ou Substituído
 Operações Antecedentes
 Operações Subsequentes
 Operações Concomitantes
 Antecipação com Encerramento da Tributação
 Antecipação sem Encerramento da Tributação
 Base de Cálculo
 Preço de pauta
 Preço sugerido
 Preço MVA
 Reduzida (quando se aplica)
 Hipóteses em que não se aplica a substituição tributaria
 Cálculo do ICMS ST sob serviço de transporte (frete)
 Base de Cálculo ICMS ST operações internas – MVA Ajustado
 Diferencial de alíquota Uso e Consumo/Ativo Imobilizado (quem deve recolher: emitente ou destinatário?)
 CEST - Lista completa dos produtos sujeitos ao ICMS ST
 CEST – Novas alterações para 01/07/2017, 01/10/2017 e 01/04/2018
 CEST – aplicação para emissão Cupom Fiscal
 CFOP e CST/CSOSN (inclusive para Simples Nacional)
 Emissão de nota fiscal por substituto e substituído tributário
 Forma e Prazo de Pagamento
 Novos prazos para empresas do Simples Nacional
 Responsável Solidário – substituto ou substituído?
 Apuração do ICMS por Substituição Tributária
 Preenchimento da GNRE e/ou DARE
 GIA-ST – empresas normais
 Diferencial de Alíquota destinada a não contribuinte (partilha do ICMS)
 Fundo de Combate à Pobreza(FCP)
 Produtos Sujeitos a Substituição Tributária com MVA e estados signatários
 Quando se aplica o MVA ajustado ou MVA original
 Método para calcular MVA Ajustado
 Diferença nas operações de Estados Signatários e Não Signatários
 Hipótese do Direito ao Crédito do ICMS ST
 Aplicação da substituição tributária nas empresas do Simples Nacional
 Quando se aplica a redução do MVA de 70%
 Quais produtos usufruem deste beneficio
 Aplicação do MVA ajustado ou original em operações interestaduais
 Complemento ou ressarcimento de ICMS ST pelas empresas optantes pelo Simples Nacional
 Mercadorias que serão mantidas no regime do ICMS ST
 DeSTDA –Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (SPED Fiscal Simples Nacional)
 Industria de Produtos em Escala não relevante
 RESSARCIMENTO E RESTITUIÇÃO – novas regras Portaria (Dec.1818/2018 e Port. 378/2018)
 Ressarcimento e Restituição (exemplo de cálculo e lançamento no SPED Fiscal – C176)
 Restituição de ICMS ST – fato gerador realizado abaixo do valor presumido (conforme decisão do STF)
 Lançamento no SPED Fiscal (registro C176 e demais)
 Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST)
 Cálculo da inclusão e/ou exclusão de produtos no regime de ICMS ST
 Atacadista e/ou Distribuidor
 Crédito presumido de ICMS ST
 Base de Cálculo Reduzida
 Regime Especial de Tributação - 12%
 Regime Especial de Substituto Tributário
 Apuração saldo ICMS ST sob Estoque
 Apuração do ICMS ST sob Estoque para empresa do Simples Nacional
 Obrigações Acessórias
 Procedimentos nas Devoluções de Mercadorias (ICMS próprio, ICMS ST e IPI)
 Dicas e Macetes – relação de todos os Convênios e Protocolos que o Estado de Santa Catarina participa
PRÁTICAS FISCAIS
• Cálculo do ICMS ST
 Simulação de cálculos de várias operações com ICMS ST na condição de contribuinte substituto, substituído, e por responsabilidade (empresas normais e do simples nacional)

Observações:

Boleto bancário.
Após o vencimento multa de 2% e juros R$ 0,50 ao dia.

PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO (MASTERCARD / VISA / CABAL / HIPERCARD) sendo o pgto com cartão de crédito o interessado deverá vir até a entidade, com antecedência a data de início do curso, para efetivação da inscrição.

Incluso: Certificado, coffee break e MATERIAL DIGITAL.

Para acesso antes das 09h00 ou após as 19h00 entrada pelo estacionamento nos fundos do Shopping Hering, Rua Curt Hering, nº 147, centro – Blumenau.

-> Você que está cadastrado no programa Fidelidade Prime, poderá resgatar seus pontos para pagamento da sua inscrição, total ou parcial. Informe-se e aproveite.

NÃO É POSSIVEL REPOR AULAS.
PARA RECEBER O CERTIFICADO É NECESSÁRIO 75% DE FREQUENCIA.

Detalhe: O SESCON Blumenau reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.

-> O número de inscrições para esse curso é limitado, e por esta razão será aceito O CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES SOMENTE ATÉ 72h ANTES da realização do curso.
APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, sendo indevido reembolso no caso de pagamento antecipado. Para situações em que foi emitido o boleto de pagamento, a cobrança permanecerá devida.

TRAZER CALCULADORA SIMPLES, LÁPIS E BORRACHA.


Instrutor:

DERLINDO MASCHIO/ JOAO ADRIANO PHILIPPS

Currículo:

DERLINDO MASCHIO, FORMADO EM TECNICO DE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS, EXPERIENCIA DE MAIS DE 25 ANOS NA AREA FISCAL E TRIBUTARIA, DURANTE 17 ANOS ATUOU COMO SUPERVISOR DA AREA FISCAL DA EMPRESA ACON CONTROLLER LTDA, DIRETOR DA EMPRESA VISAO MODERNA TREINAMENTOS E CURSOS LTDA E CONSULTOR NA AREA FISCAL E TRIBUTARIA. INSTRUTOR: SOMA CURSOS DE JANEIRO/2003 A JUNHO/2015, SESCON (BLUMENAU, FLORIANOPOLIS E JOINVILLE) E CRC/SC – PEC PROJETO EDUCACAO CONTINUADA.
JOAO ADRIANO PHILIPPS: FORMADO CIENCIAS CONTABEIS COM ENFASE EM CUSTOS PELO IBES/SOCIESC E MBA EM GESTAO TRIBUTARIA PELO INPG BLUMENAU. ATUANDO NOS ULTIMOS 15 ANOS NA AREA FISCAL, CONSULTOR NA AREA FISCAL E TRIBUTARIA. INSTRUTOR: SESCON (BLUMENAU, FLORIANOPOLIS E JOINVILLE), CRC/SC – PEC PROJETO EDUCACAO CONTINUADA E CDL BALNEARIO CAMBORIU E SOMA CURSOS. VICE COORDENADOR DO NUCLEO DE JOVENS EMPREENDEDORES DA ACIG GASPAR(2014-2016), CONSELHEIRO FISCAL DA ACIG GASPAR(2014-2016), DIRETOR DO FEIRAO DO IMPOSTO NO CEJESC(2015-2017) E DIRETOR DE SERVICOS DA ACIG GASPAR(2016-2018).

Local de Realização:

Sala de Treinamento
RUA 15 DE NOVEMBRO, 759 CENTRO
BLUMENAU SC

Condições de pagamento:

Descrição Valor
DEMAIS INTERESSADOS - BOLETO R$ 722,00
DEMAIS INTERESSADOS - CARTÃO CRÉDITO R$ 722,00
PARCEIROS - BOLETO R$ 646,00
PARCEIROS - BOLETO R$ 646,00
PARCEIROS - CARTÃO CRÉDITO R$ 646,00
ASSOCIADO SESCON BLUMENAU - BOLETO R$ 418,00
ASSOCIADO SESCON BLUMENAU - CARTÃO CRÉDITO R$ 418,00

Descontos:

Empresas em dia com a Contribuição Sindical: 10,00%.