Data de Inicio:

22/08/2019

Data de Término:

22/08/2019

Carga Horária:

8 hora(s)

Data limite da inscrição:

12/08/2019

Vagas disponíveis:

3 vaga(s)

Área do Curso:

Fiscal

Objetivos:

Capacitar os participantes através de conceitos, disposições, exemplos práticos e particularidades relacionadas à apuração do ICMS por
Substituição Tributária, conforme a publicação do Convênio CONFAZ 142/2018 que revogou os efeitos do Convênio CONFAZ 52/2017,
ocasionando significativas mudanças no regime do ICMS ST para o ano de 2019, somado principalmente a publicação do Decreto/SC
1818/2018 e suas respectivas Portarias, mudando a forma de apresentação dos processos de Ressarcimento, Restituição e
Complementação do ICMS na modalidade da Substituição Tributária em Santa Catarina, criando uma nova obrigação acessória, a
DRCST(demonstrativo de ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST). Sendo necessário atualização do profissional à
legislação vigente, emissão e leitura de documentos fiscais, suas obrigações e seus prazos, hipóteses de crédito, operações especiais,
dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada.

Horários de realização:

Data: 22/08/2019

Matutino: Das 08:30 até as 12:00 horas

Vespertino: Das 13:00 até as 17:30 horas

Público alvo:

Aos profissionais envolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores,
empresários, compras, faturamento, setor comercial, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em
aprofundar o conhecimento no assunto.

Ementa:

Conteúdo Programático:
CENÁRIO TRIBUTÁRIO
Legislação Inerente (Convênio nº 142/2018 e alterações posteriores)
Regras Básicas
Aspectos Gerais Aplicados
 NORMAS GERAIS
 Contribuinte e/ou Responsável (de quem é a responsabilidade?)
 Substituto ou Substituído
 Operações Antecedentes
 Nova regra de Diferimento conf. Decreto 138/2019
 Operações Subsequentes
 Operações Concomitantes
 Base de Cálculo
 Preço de pauta
 Preço sugerido
 Preço MVA
 Reduzida (quando se aplica)
 Hipóteses em que não se aplica a substituição tributaria
 Cálculo do ICMS ST sob serviço de transporte (frete)
 Base de Cálculo ICMS ST operações internas – MVA Ajustado
 Diferencial de alíquota Uso e Consumo/Ativo Imobilizado (quem deve recolher: emitente ou destinatário?)
 Emissão de nota fiscal por substituto e substituído tributário
 Forma e Prazo de Pagamento
 Diferencial de Alíquota destinada a não contribuinte (partilha do ICMS)
 Fundo de Combate à Pobreza(FCP)
 Produtos Sujeitos a Substituição Tributária com MVA e estados signatários
 MVA ajustado X MVA Original
 Método para calcular MVA Ajustado
 Diferença nas operações de Estados Signatários e Não Signatários
 Hipótese do Direito ao Crédito do ICMS ST
 Procedimentos nas Devoluções de Mercadorias (ICMS próprio, ICMS ST e IPI)
 Dicas e Macetes – relação de todos os Convênios e Protocolos que o Estado de Santa Catarina participa
www.visaomoderna.com
 Aplicação da substituição tributária nas empresas do Simples Nacional
 Quando se aplica a redução do MVA de 70%
 Aplicação do MVA ajustado ou original em operações interestaduais
 Industria de Produtos em Escala não relevante
 INCLUSÃO/EXCLUSÃO DO ICMS ST
 Produtos exclusos do regime a partir de 01/05/2019
 Cálculo da inclusão e/ou exclusão de produtos no regime de ICMS ST
 Apuração saldo ICMS ST sob Estoque – ICMS Normal x Simples Nacional
 RESSARCIMENTO, RESTITUIÇÃO e COMPLEMENTAÇÃO – novas regras Dec.1818/2018
 Conceito Ressarcimento – quando se aplica?
 Conceito Restituição - quando se aplica?
 Regras de Restituição fora da DRCST
 Conceito de Complementação - quando se aplica?
 Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS
Substituição Tributária (DRCST)
 Regras de aplicação para o Simples Nacional
 Prazo para entrega
 Preenchimento dos principais registros
 SPED Fiscal x Sintegra x DRCST
 Complementação ICMS ST
 Como recolher
 Prazo
 ICMS ST a recuperar
 Como compensar com ICMS Próprio
 Como compensar com o ICMS ST
 Como transferir a um estabelecimento terceiro
 PRÁTICAS FISCAIS
Cálculo do ICMS ST
 Simulação de cálculos de várias operações com ICMS ST na condição de contribuinte substituto, substituído, e
por responsabilidade (empresas normais e do simples nacional)

Observações:

-> Incluso: Certificado, coffee break e MATERIAL DIGITAL (Responsabilidade do aluno de impressão).

-> Pagamento com CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO (com parcela mínima de R$ 100,00) ou Boleto bancário (após o vencimento multa de 2% e juros R$ 0,50 ao dia).

-> Você que está cadastrado no programa Fidelidade Prime, poderá resgatar seus pontos para pagamento da sua inscrição, total ou parcial. Informe-se e aproveite.

-> Convenio Estacionamento do Shopping Hering - valor de R$ 10,00 para cada 4horas.
Após o término do Curso/Palestra retirar o voucher de desconto na secretaria.

-> Para acesso antes das 09h00 ou após as 19h00 entrada pelo estacionamento nos fundos do Shopping Hering, Rua Curt Hering, nº 147, centro – Blumenau.

NÃO É POSSIVEL REPOR AULAS.
NÃO É POSSÍVEL TROCAR DE TURMA/CURSO.
PARA RECEBER O CERTIFICADO É NECESSÁRIO 75% DE FREQUENCIA.

-> Detalhe: O SESCON Blumenau reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.

*********** O número de inscrições para esse curso é limitado, e por esta razão será aceito O CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES SOMENTE ATÉ 72h ANTES da realização do curso.
APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, sendo indevido reembolso no caso de pagamento antecipado. Para situações em que foi emitido o boleto de pagamento, a cobrança permanecerá devida.

*** TRAZER CALCULADORA SIMPLES, LÁPIS E BORRACHA ***








Instrutor:

DERLINDO MASCHIO/ JOAO ADRIANO PHILIPPS

Currículo:

DERLINDO MASCHIO, FORMADO EM TECNICO DE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS, EXPERIENCIA DE MAIS DE 25 ANOS NA AREA FISCAL E TRIBUTARIA,
DURANTE 17 ANOS ATUOU COMO SUPERVISOR DA AREA FISCAL DA EMPRESA ACON CONTROLLER LTDA, DIRETOR DA EMPRESA VISAO MODERNA
TREINAMENTOS E CURSOS LTDA E CONSULTOR NA AREA FISCAL E TRIBUTARIA. INSTRUTOR: SOMA CURSOS DE JANEIRO/2003 A JUNHO/2015, SESCON
(BLUMENAU, FLORIANOPOLIS E JOINVILLE) E CRC/SC – PEC PROJETO EDUCACAO CONTINUADA.
JOAO ADRIANO PHILIPPS: FORMADO CIENCIAS CONTABEIS COM ENFASE EM CUSTOS PELO IBES/SOCIESC E MBA EM GESTAO TRIBUTARIA PELO
INPG BLUMENAU. ATUANDO NOS ULTIMOS 15 ANOS NA AREA FISCAL, CONSULTOR NA AREA FISCAL E TRIBUTARIA. INSTRUTOR: SESCON (BLUMENAU,
FLORIANOPOLIS E JOINVILLE), CRC/SC – PEC PROJETO EDUCACAO CONTINUADA E CDL BALNEARIO CAMBORIU E SOMA CURSOS. VICE COORDENADOR DO
NUCLEO DE JOVENS EMPREENDEDORES DA ACIG GASPAR(2014-2016), CONSELHEIRO FISCAL DA ACIG GASPAR(2014-2016), DIRETOR DO FEIRAO DO
IMPOSTO NO CEJESC(2015-2017) E DIRETOR DE SERVICOS DA ACIG GASPAR(2016-2018).

Local de Realização:

Laboratório Sescon Blumenau
Rua XV de Novembro, 759 Centro
Blumenau SC

Condições de pagamento:

Descrição Valor
DEMAIS INTERESSADOS - BOLETO R$ 418,00
DEMAIS INTERESSADOS - CARTÃO CRÉDITO R$ 418,00
PARCEIROS - BOLETO R$ 374,00
PARCEIROS - CARTÃO CRÉDITO R$ 374,00
PARCEIROS - BOLETO R$ 374,00
ASSOCIADOS SESCON BLUMENAU - BOLETO R$ 286,00
ASSOCIADO SESCON BLUMENAU - CARTÃO CRÉDITO R$ 286,00

Descontos:

Empresas em dia com a Contribuição Sindical: 10,00%.