A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mandou a Brasil Telecom (BrT) refazer um comunicado no qual atribuiu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão que não foi tomada pelo órgão.

Em documento enviado na sexta-feira à CVM, a BrT dizia que o tribunal confirmara a “ilegalidade” de assembléia de acionistas da empresa que havia sido realizada dois dias antes. Também dizia que o STJ havia sido “cristalino” ao manter uma liminar concedida pela Justiça Federal de Florianópolis que impedia a reunião entre os sócios.

Porém, a decisão assinada pelo vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, derrubava a liminar e não fazia referência à validade da assembléia. Além disso, determinava que os processos referentes à disputa societária na BrT sejam concentrados na 4ª Vara Federal de Brasília.

A CVM determinou que a BrT divulgasse novo comunicado destacando que o tribunal não havia se manifestado sobre a validade da assembléia e que o processo em Santa Catarina estava suspenso.

“Esse aviso de fato relevante contém afirmações não encontradas na decisão proferida pelo STJ, principalmente a de que teria sido feita, por aquela decisão, alguma afirmação sobre a ilegalidade” da assembléia, disse a autarquia. Segundo a CVM, informações sobre disputas judiciais devem ser dadas sem “juízo de valor”.

Na noite de sexta, a BrT cumpriu a ordem da CVM. Mesmo assim, no novo comunicado, reiterou que a decisão do STJ dava margem à interpretação de que a assembléia não havia sido válida.

O Citigroup e os fundos de pensão realizaram na quarta-feira uma polêmica assembléia na qual nomearam o conselho de administração da BrT Participações, afastaram da holding o Opportunity e deixaram de fora a Telecom Italia, acionista da companhia.

O banco americano e os fundos alegaram que não haviam sido notificados da liminar e que o tribunal catarinense não era o foro adequado para o caso. Para aumentar a confusão, o atual presidente do conselho da BrT, Luís Octavio da Motta Veiga havia cancelado a convocação da assembléia na noite de terça-feira e a reunião aconteceu no saguão da companhia.

Citigroup e fundos de pensão, controladores da BrT, querem afastar o Opportunity do comando da operadora. Porém, o banqueiro Daniel Dantas tenta resistir e se manter à frente da empresa.

Ao cassar a liminar, o STJ acatou recurso apresentado pelo Investidores Institucionais, fundo por meio do qual fundações como Previ e Petros investem na BrT. Segundo fonte ligada aos fundos, nos próximos dias deverá ser registrada a ata da assembléia para que os novos conselheiros tomem posse.

Procurada, a BrT disse que não comentaria o assunto. O Opportunity não havia se manifestado até o fechamento desta edição.

 Talita Moreira De São Paulo