Desde a última segunda-feira, a baixa de inscrição de empresas no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) pode ser feita pelo site da Prefeitura de São Paulo ( www.prefeitura.sp.gov.br/ccm/cancelamento ). De acordo com o secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo da Costa, o tempo para fechar uma empresa será reduzido de 30 para um dia. Com o novo procedimento, o contribuinte não precisará fazer o pedido de cancelamento da inscrição pessoalmente, mas preencher formulário eletrônico e, depois, dirigir-se à Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças com o protocolo e documentos pedidos.

O vice-presidente administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior, diz que se o cadastro funcionar de maneira eficaz, vai apontar rapidamente se o contribuinte é devedor ou não. “Até então, o processo era moroso, o contribuinte tinha que provar que não era devedor”, diz.

A inscrição e alteração de registros de empresas na capital já vem sendo processada pela mesma sistemática desde o início do ano. Para inscrever uma empresa no município na gestão passada, contribuintes chegaram a levar até 120 dias. Agora, pela internet, são dois dias. A facilidade na baixa da inscrição foi anunciada na última segunda-feira, quando o prefeito José Serra assinou convênio com o Banco Mundial para simplificar os procedimentos de abertura e encerramento de empresas. ( AD
Fonte: Diário do Comércio