São Paulo – O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel avalia que a Super Receita Federal, que unificará a cobrança de impostos federais e as contribuições previdenciárias, deve trazer um aumento de arrecadação da Previdência Social. Segundo ele, “alguns passos” para a criação deste novo órgão foram discutidos no governo anterior, do presidente FHC. “É uma medida excelente”, disse.
Maciel explicou que o trabalho de fiscalização da arrecadação das contribuições previdenciárias será mais eficiente à medida que a máquina da Receita Federal, que é informatizada, será utilizada. Atualmente, explicou ele, as informações da Receita não são cruzadas com as da Previdência. Isso poderá passar a ser feito, o que poderá dificultar a sonegação.
O ex-secretário informou que, embora o Brasil tenha sido pioneiro na fusão da administração dos tributos federais e da Aduana, não integrou a cobrança das contribuições devidas a Previdência. Outros países que fizeram a integração muito depois do que o Brasil, optaram pela unificação integral.
Além de arrecadar mais, o governo poderá economizar na gestão da máquina, porque deve haver sobreposição de funções entre Receita e Previdência. Para o contribuinte, Maciel disse que a notícia também é boa, porque a burocracia será menor, com a centralização dos órgãos que expedem certidões e declarações.
O ex-secretário da Receita sugeriu que, com a unificação, o governo federal elimine o número do PIS (Programa de Integração Social), substituindo-o pelo do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). O primeiro cadastro é muito falho, o que permite burla, enquanto o CPF, da Receita, é mais seguro.
Rita Tavares