Valor entra em vigor amanhã, com aumento real de 13%; impacto maior com o reajuste será nas contas da Previdência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350.

O governo enviou ao Congresso no início de fevereiro um projeto de lei com o reajuste do mínimo, mas o texto não foi votado até agora. Para que o novo valor comece a valer a partir de amanhã, como tinha sido combinado com as centrais sindicais, o governo decidiu editar a MP.

O reajuste para R$ 350 representa aumento real (acima da inflação) de 13% para o mínimo. O novo valor e a antecipação da data de correção em um mês foram negociados entre o governo e as centrais. O pacote incluiu também o reajuste da tabela do Imposto de Renda em 8%, que começou a valer já no mês passado.

A decisão de aumentar o mínimo foi antecedida por uma polêmica. Antes, o governo já queria fazer a medida dessa forma, mas enviou o projeto ao Congresso a pedido do próprio Legislativo. Como os parlamentares, envolvidos com CPIs e processos de cassação, não votaram o texto, o Executivo reagiu.

“Nosso prazo está terminando. Não vai dar tempo [de aprovar o projeto]. No dia 29, mais tardar dia 30, vamos apresentar uma MP. Será um constrangimento político para o Congresso. Está faltando o pessoal trabalhar mais. Eles perdem muito tempo com assuntos, como a CPI dos Bingos, que não acrescentam valor para a sociedade brasileira”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na semana passada.

Na época, o líder do PFL, Rodrigo Maia, respondeu à crítica no mesmo tom. “Esse ministro não tem moral para criticar ninguém. Quando era presidente da CUT, queria um mínimo muito maior que esse.”

Impacto nas contas

Na exposição de motivos que acompanha o projeto de lei que não foi aprovado, o governo afirmava que o gasto total com o aumento de R$ 50 mensais será de R$ 9,4 bilhões neste ano.

Nas despesas (líquidas) da Previdência e da Assistência Social, o impacto será de cerca de R$ 7,8 bilhões em 2006. Outro R$ 1,5 bilhão será gasto com o pagamento de seguro-desemprego e do abono anual do PIS (14º salário).

Na proposta orçamentária deste ano, que também não foi aprovada, o Executivo criou reserva de contingência específica de R$ 1,2 bilhão para o que chamou de “riscos previdenciários”.