Lula sinaliza veto e afirma que sistema fiscal do país “não permite brincadeiras”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro ontem aos líderes da base aliada que vetará a extensão do reajuste do salário mínimo para os aposentados, que significaria 16,67% a mais para toda a Previdência Social.
Na reunião, realizada antes da decisão da Câmara, Lula avisou: “Nosso sistema fiscal não permite brincadeiras, e eu não vou brincar”. Foi a senha para o veto, caso o Senado venha a ratificar a decisão da Câmara.
Para o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), a votação teve “um ingrediente de sabotagem”: “Foi uma irresponsabilidade, uma demagogia, porque não há a menor chance de sustentar uma coisa assim”.
Ele lembrou que não há previsão orçamentária para esse aumento e admitiu a possibilidade de veto do presidente: “Não vai ter alternativa. Se o Senado não recolocar as coisas nos seus devidos lugares, a saída vai ser vetar”.
O ministro Nelson Machado (Previdência) disse que vai recomendar o veto. “Eu acho uma temeridade. O que o Executivo com responsabilidade fiscal e social podia fazer foi feito no acordo com as centrais sindicais”, afirmou. “Vou recomendar o veto. Não há dotação orçamentária para isso”, afirmou Machado.
No início de abril, governo, centrais sindicais e aposentados negociaram um acordo para elevar os benefícios dos segurados que ganham acima do salário mínimo em 5% a partir daquele mês, com um ganho real de 1,5%.
Para garantir esse ganho, o governo reservou mais R$ 1 bilhão no Orçamento deste ano, além dos recursos já previstos para garantir a reposição da inflação.

Outros aumentos
Na reunião, de manhã, no Planalto, Lula e os líderes discutiram também outros dois aumentos que preocupam bastante o governo, principalmente diante da perspectiva de reeleição do presidente nas eleições de outubro: o linear de 15% para o TCU (Tribunal de Contas da União) e outro com índices variados para todo o Judiciário.
O primeiro, do TCU, já foi aprovado na Câmara e está dependendo do Senado. E o segundo, do Judiciário, já passou pelas comissões de Trabalho e de Finanças da Câmara e está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Acordo
Ontem, o governo conseguiu postergar a votação na CCJ, na tentativa de um acordo com a oposição e com associações de servidores do Judiciário para diluir o reajuste nos próximos anos.
Na avaliação do governo e de seus líderes no Congresso, será muito difícil convencer deputados e senadores a votar contra interesses do Judiciário, quando boa parte deles está envolvida em escândalos como o “mensalão” e “sanguessugas” e depende ou pode vir a depender de decisões de tribunais superiores.
Do outro lado, também não é confortável para Lula vetar os aumentos, muito menos do TCU, o órgão responsável por fiscalizar e aprovar as contas do governo.

Fonte: Folha de São Paulo (09/06)