7 de novembro de 2019

Municípios com arrecadação própria inferior a 10% da receita podem ser extintos

A proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo pacto federativo, apresentada nesta terça-feira (5) pelo governo, pode resultar na extinção de até 1.254 pequenos municípios a partir de 2025. Um deles é o município de Glicério, no interior de São Paulo, onde nasceu o presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a proposta, as prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas totais. Caso esse limite não seja alcançado, podem ser incorporadas por cidades maiores.

A estimativa sobre o total de municípios que pode ser impactado pelas regras consta da justificativa da PEC. Hoje, o Brasil tem 5.570 cidades. As 1.254 prefeituras possivelmente impactadas, portanto, representariam cerca de 21% do total dos municípios do país.

A regra prevê ainda que cada município poderá incorporar até três cidades vizinhas nesse processo. O número de habitantes será medido pelo Censo 2020.

Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a PEC representará a refundação dos municípios. Isto porque, diz o senador, ela possibilitará que municípios com menos de 5 mil habitantes e capacidade inferior a 10% de cobertura das despesas com as próprias receitas, sejam aglutinados a municípios vizinhos que se encaixarem também nesse limite mínimo.

Fonte: O Globo

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