Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (30), em São Paulo, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo promoveu o lançamento nacional da Nota Fiscal Eletrônica. A implantação oficial do projeto no estado de São Paulo, em conjunto com os estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Maranhão e Receita Federal do Brasil, tem início na próxima segunda-feira, 03 de abril. O novo modelo substituirá a Nota Fiscal em papel.

O evento, presidido pelo secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Luiz Tacca Junior, contou com a presença do secretário da Receita Federal, Jorge Deher Rachid; do Presidente do Confaz, Lina Vieira; do Coordenador da Administração Tributária de São Paulo, Henrique Shiguemi Nakagaki; do Coordenador Geral do ENCAT – Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais, Eudaldo Almeida de Jesus; do Presidente do Instituto ETCO, Emerson Kapaz; do presidente da CIESP – Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo, Cláudio Vaz, além de representantes das associações de empresas, contabilistas e entidades civis. 

Em seu discurso, o secretário da Fazenda de São Paulo, Luiz Tacca Junior, observou que o projeto é  fruto legítimo da união de esforços entre as administrações tributárias e a Receita Federal, em conjunto com a parceria entre o setor público e empresas privadas.  Entre outras vantagens, Tacca destacou que o novo modelo da Nota Fiscal Eletrônica “facilitará a escrituração fiscal, eliminará erros, propiciará a redução de custos e será mais um instrumento da fiscalização no combate ä sonegação”.

Por sua vez, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid,  ressaltou a importante parceria com o setor empresarial para o sucesso do projeto e observou que ele “reduzirá custos e obrigações acessórias dos contribuintes e possibilitará o combate mais efetivo à sonegação e concorrência desleal”.

Durante a cerimônia, também foram assinados, pelo secretário de São Paulo, Luiz Tacca Júnior, os Regimes Especiais autorizando as primeiras 19 empresas a serem emissoras de Notas Fiscais Eletrônicas no Estado.

Modelo Nacional

O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que substitua a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes, permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

Importante destacar que o projeto da Nota Fiscal Eletrônica conta também com a cooperação do setor privado na concepção do modelo e sua implementação, representado por 19 grandes contribuintes, de diversos segmentos econômicos, que aceitaram o convite para participar da etapa piloto da Nota Fiscal Eletrônica.

A nota fiscal eletrônica é uma iniciativa que trará ganhos expressivos, em particular, a todos os envolvidos em uma operação comercial e para a coletividade de maneira geral.

Para as empresas, a nota fiscal eletrônica irá simplificar suas obrigações acessórias, com a eliminação do uso de formulários contínuos, da sua impressão e da armazenagem do documento em papel por cinco anos, além de reduzir o tempo de espera dos caminhões nos Postos Fiscais de fronteira, pois a Secretaria da Fazenda de destino já terá a informação da operação, evitando o tempo atualmente gasto de digitação de notas fiscais.

Do lado do Fisco, também a nota fiscal eletrônica trará ganhos ao permitir o acesso à informação sobre as operações comerciais em tempo real, evitando a ocorrência de diversos tipos de fraudes e possibilitando uma fiscalização mais efetiva das operações, com o cruzamento de dados e a auditoria eletrônica.

Para a sociedade, a nota fiscal eletrônica representa a modernização das relações comerciais entre empresas, favorecendo o comércio eletrônico, a redução do custo Brasil e a disseminação do uso da tecnologia de certificação digital.

Não se pode esquecer ainda que a nota fiscal eletrônica tem um forte argumento ecológico, ao permitir que toneladas de papel que hoje são consumidas, mensalmente, na emissão de documentos fiscais, possam ser substituídas por simples arquivos eletrônicos, sem, contudo, perder-se a segurança jurídica das transações comerciais que representam. 

A primeira fase de implantação do projeto começa em 03 de abril de 2006, com o início de recepção pela Secretaria da Fazenda de São Paulo das notas fiscais eletrônicas das 19 empresas participantes do projeto piloto, visando o ajuste e a adequação do modelo. 

Para o segundo semestre de 2006, após a avaliação dos resultados do projeto piloto, a intenção é ampliar o número de empresas usuárias da Nota Fiscal Eletrônica, com foco especial no controle da cadeia do setor de combustíveis.

O projeto de nota fiscal eletrônica de São Paulo não contempla apenas as grandes empresas que possuem maiores condições financeiras e tecnológicas para adaptação de seus sistemas a esta nova realidade. Para o pequeno e médio contribuinte, será desenvolvido e disponibilizado pela Secretaria da Fazenda, um software para a emissão, validação, assinatura digital e transmissão da nota fiscal eletrônica.

Empresas Participantes do Piloto do Projeto

Foram convidadas diversas empresas representativas de vários segmentos econômicos para participar do projeto; 19 delas aceitaram o desafio de participar da 1ª Fase do piloto do projeto, cabendo registrar aqui o agradecimento e o reconhecimento do alto grau de profissionalismo e conhecimento técnico percebidos nesta parceria entre Fisco e Contribuintes, que tem se revelado tão inovadora e frutífera. São elas:

1. BR Distribuidora de Petróleo

2. Cervejarias Kaiser S.A.

3. Companhia Ultragaz S.A. 

4. Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.

5. Eurofarma Laboratórios Ltda.

6. Ford Motor Company Brasil Ltda.

7. General Motors do Brasil Ltda.

8. Gerdau Aços Longos S.A.

9. Office Net do Brasil S.A

10. Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A.

11. Robert Bosch Limitada

12. Sadia S.A.

13. Siemens VDO Automotive Ltda.

14. Souza Cruz S.A.

15. Telefônica – Telesp Telecomunicações de São Paulo S.A.

16. Toyota do Brasil

17. Dimed Distribuidora de Medicamentos S.A.

18. Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.

19. Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.