A Fenacon participará de audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/2017, que aperfeiçoa o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O convite partiu dos deputados federais Jorginho Mello (PR-SC) e Otávio Leite (PSDB-RJ), autor e relator da proposta, respectivamente, e a audiência acontecerá na Comissão Especial que analisa o PLP. De acordo com os parlamentares, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa representa “verdadeiro marco no que se refere ao tratamento diferenciado e favorecido para as micros e pequenas empresas. No entanto, aprimoramentos ainda são necessários”.

Segundo o cronograma de trabalho divulgado pelo colegiado, serão realizados encontros em agosto e setembro. A participação da Fenacon será no próximo mês, quando serão levantados pontos para garantir a inovação das micro e pequenas empresas. O debate será realizado juntamente com outras entidades, como Ministério Ciência e Tecnologia, CNC e Anjos do Brasil.

A intenção dos deputados é apresentar um balanço das audiências públicas no dia 05 de outubro, em um encontro nacional para comemorar o Dia da Micro e Pequena Empresa.

PLP 341/2017

O PLP 341 altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e prevê a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), em que particulares poderão oferecer crédito a pequenos negócios, de forma direta e com juros reduzidos. O projeto ainda prevê a correção anual do teto do Simples Nacional pela inflação, altera a substituição tributária e limita em 3,95% a alíquota do ICMS para micro e pequenas empresas e reduz em 50% os depósitos recursais da Justiça do Trabalho para MPEs

Fonte: Fenacon