Nesta quarta-feira (23), a Vigilância Sanitária divulgou o novo sistema de petições relacionadas ao alvará sanitário para determinadas atividades.
Com as alterações, todos os processos de alvará sanitário inicial, exclusivamente com atividades de baixo risco e passíveis de autodeclaração, deverão ser abertos pelo novo sistema. Protocolos abertos de outras maneiras serão indeferidos.
Acompanhe aqui a tabela com a relação das atividades consideradas de baixo risco, que poderão ser peticionadas por meio da autodeclaração.