O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na noite desta quarta­feira que o corte no Orçamento será substancialmente inferior à deficiência orçamentária de R$ 58,2 bilhões para o cumprimento da meta do governo central, deficitária em R$ 139 bilhões. Esse rombo foi apresentado hoje com a divulgação do primeiro relatório de receitas e despesas primárias do ano. O número definitivo do corte de despesas, conforme Meirelles, será divulgado na terçafeira. Segundo o ministro, a receita primária poderá ser influenciada por decisões judiciais que podem render aos cofres públicos entre R$ 14 bilhões e R$ 18 bilhões, o que impactaria diretamente no valor do corte orçamentário. Meirelles explicou que a decisão tomada nesta quarta­feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de devolução de usina hidrelétrica de Minas Gerais pode gerar receitas para União de R$ 3,5 bilhões.

Outras duas ações sobre o mesmo assunto estão em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e podem render cerca de R$ 6,5 bilhões. Outra decisão judicial do STJ envolvendo precatórios pode dar uma contribuição de algo em torno de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões.

Espera

A partir do resultado dessas decisões, o governo avaliará o tamanho do contingenciamento no Orçamento e uma eventual elevação de tributos que serão necessários para garantir o cumprimento da meta fiscal do ano. “Isso, de fato, não é usual. Não acontece de, todo ano, decisões judiciais serem tomadas no momento em que estamos divulgando este número. Julgamos prudente avaliar o resultado dessas decisões, inclusive com a parte jurídica do governo”, disse Meirelles. “Há condição aqui muito particular, sem precedentes”, afirmou também o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. De acordo com o ministro, a área jurídica do governo avaliou que o melhor seria aguardar e ter segurança jurídica para considerar determinadas receitas em suas contas. “Vamos definir o contingenciamento e, se necessário, algum aumento de tributo. É muito simples. Não tem problema”, disse, acrescentando que a elevação de tributos é muito provável. “Essa diferença será coberta, uma parte, por contingenciamento e, uma parte, por elevação de tributos”, disse Meirelles. “É uma grande possibilidade [haver elevação de tributos] na medida em que julgamos que um contingenciamento desta ordem poderia ser expressivo”, complementou o ministro.

“Temos de definir, analisar com profundidade se será ou não necessário mesmo [o aumento de impostos]”, disse Meirelles, que considerou que uma diferença de uma semana ou alguns dias para divulgar o tamanho do corte no Orçamento não altera o “problema político”. “O que estamos é apenas querendo anunciar um número que seja preciso e objetivo”, disse Meirelles. O ministro afirmou que, se houver elevação de tributos, ainda será decidido também se será provisória ou permanente. “A decisão de aumento de impostos não é trivial. A carga tributária brasileira é muito elevada”, ponderou Meirelles.

Conta sem impostos

O ministro da Fazenda afirmou que, se não houver aumento de impostos, o contingenciamento ficará entre R$ 42 bilhões a R$ 44 bilhões. “Estamos analisando isso até terça­feira”, disse. O corte seria necessário diante da forte queda das receitas e aumento das despesas obrigatórias. Uma das despesas é Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, que teve um aumento de R$ 2,2 bilhões, e deve fechar o ano em R$ 53,148 bilhões. Por outro lado, os gastos com benefícios previdenciários tiveram uma redução de R$ 1,8 bilhão para R$ 560,568 bilhões, devido ao impacto da inflação mais baixa no salário mínimo.

Legislação

Dyogo ressaltou que a legislação prevê que o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas deve ser divulgado até o dia 22 do mês seguinte, mas o governo tem até o dia 30 para adotar medidas de contingenciamento ou outras, para a solução dele. Para ele, publicar um segundo relatório, quando tivessem tomadas as decisões judiciais de interesse do governo, causaria uma restrição desnecessária de gestão dentro de Orçamento que já é extremamente apertado. Na avaliação de Dyogo, a realização do contingenciamento poderia se revelar desnecessária e isso parece uma atitude de “gestão desnecessária”. “Vamos divulgar no momento correto as medidas para cobrir essa deficiência”.

Segundo o ministro, o fato de o governo aguardar decisões judiciais que influenciam no comportamento das receitas para definir o corte efetivo de gastos no Orçamento não demostra que a contabilidade do governo é “frágil”. “É o contrário de contabilidade frágil. Seria frágil se contabilizasse receita de venda de hidrelétricas que dependem de decisão [judicial]. Só vamos colocar nas receitas quando houver total segurança”, complementou. Meirelles, por sua vez, destacou que as receitas do governo precisam ter solidez e base documental para serem incluídas no Orçamento.

Fonte: Valor