As políticas públicas implementadas até hoje para as micro e pequenas empresas (MPEs) no Brasil não se traduziram em um aumento da produtividade dos negócios, aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O pesquisador da instituição Mauro Oddo, que assina o levantamento, afirma que o principal motivo disso é que o fomento a este grupo não faz parte de um projeto mais amplo de desenvolvimento do País, ainda muito focado, em sua avaliação, para as grandes empresas e para o setor primário da economia – a agropecuária.

Oddo destaca também que a legislação voltada para as MPEs reflete as demandas de uma fatia muito pequena dos empreendedores nacionais, cujos negócios já possuem uma maturidade elevada. Este grupo, por ser mais organizado politicamente, consegue fazer pressão no Congresso por mais políticas voltadas ao setor, as quais nem sempre refletem a heterogeneidade do universo das micro e pequenas, principalmente as que ainda permanecem na informalidade.

“Hoje, 55% da mão de obra no Brasil está empregada em micro e pequenas empresas formais. Se incluirmos os negócios informais, esse percentual sobe para 75%”, cita Oddo. Ele reconhece que nos anos 2000 houve uma proliferação de ações direcionadas para as pequenas, como a Lei Geral das MPEs de 2006, que introduziu, por exemplo, um regime tributário diferenciado, o Simples Nacional. Este processo, explica Oddo, diminuiu a participação da informalidade no total da economia. No entanto, não impediu que os negócios sem registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) continuassem expandindo em quantidade.

Para Oddo, falta ao Brasil construir um escopo jurídico e institucional que consiga incorporar a realidade dessas MPEs informais. “A informalidade é vista como um problema e não como uma realidade dada do País”, critica ele.

“De saída, as políticas públicas visam acabar com as empresas informais. Mas a lógica tem que ser outra. Temos que construir uma institucionalidade que seja adequada a nossa realidade. Não dá para formalizar um empreendimento de economia solidária. Isso não cabe no Brasil”, reforça.

Financiamento

Ajustar a legislação e as iniciativas políticas para a realidade das empresas informais também é importante para ampliar o acesso ao crédito. Mais uma vez, Oddo lembra que as possibilidades de financiamento são muito reduzidas, uma vez que as garantias e as exigências burocráticas pedidas pelos bancos só se adequam às empresas com elevado grau de maturidade.

“Somente em anos mais recentes, instrumentos ‘não tradicionais’, mais acessíveis às empresas de pequeno porte, vêm ganhando um maior espaço no contexto das políticas públicas, entre os quais merecem destaque o microcrédito, o Cartão BNDES, as compras governamentais e as ações do Sebrae”, pondera o estudo.

Oddo explica que as políticas “mais tradicionais” são, por exemplo, os incentivos fiscais, os quais, na sua avaliação, possuem efeito regressivo por estimularem dependência.

A pesquisa observa ainda que falta articulação entre os órgãos públicos e instituições na hora de implementar as ações voltadas para as MPEs. “Há uma miríade de instrumentos e de agentes que operam sem uma coordenação capaz de direcioná-las [políticas] para um projeto nacional”, afirma o estudo. A Lei Geral, por exemplo, além de ter estabelecido o Simples, prevê a simplificação e a unificação de licenças (alvará, bombeiros, vigilância sanitária, meio ambiente) e de processos de abertura e fechamento de empresas. Contudo, para que isso funcione, é necessário que os estados e os municípios também incorporem essas ações, o que nem sempre ocorre de forma ágil e coordenada. Ou seja, a política pública de simplificação não consegue se efetivar completamente.

A pesquisa de Oddo, com colaboração da economista Graziela Zucoloto, compõe o livro “Um Pirilampo no Porão – Um pouco de luz nos dilemas da produtividade das pequenas empresas e da informalidade no Brasil” e já está disponível no site no Ipea.

Crescimento em 2017

Dados recentes da Boa Vista SCPC mostram que, de fato, o número de pequenas empresas sobe. No terceiro trimestre, avançou 5,1%, contra período anterior. No acumulado até setembro, o número de novos negócios aumentou 8,2%.

Na classificação por forma jurídica, a variação acumulada no ano mostrou que as MEIs (Microempreendedor Individual) continuam com papel de destaque, com expansão de 13,2%, enquanto as Microempresas (MEs) apresentaram variação de 2,8%. Já os demais tipos de empresa caíram 19,1%.

Fonte: Fenacon.