Prezados Empresários,

Segue resposta da Prefeitura Municipal de Blumenau referente ao pedido do Sescon Blumenau (ver arquivo).

“Considerando as ponderações apresentadas pelo SESCON relacionadas ao recadastramento das empresas contribuintes do ISSQN regime fixo, após discutidas internamente, ficou assim decidido:

– Manter na íntegra as regras e questões definas no sistema eletrônico de apresentação do recadastramento e;

– Prorrogar os prazos, apresentação de RE-Fixo até 12/12/2016 e Pedido de Reconsideração até 16/12/2016.

Anexo Ofício n° 19/2016.

Albio Momm

Gerente de Fiscalização Tributária”.

—————————————————————————————-

Orientação do Sescon Blumenau:

1. Preencher e entregar de forma 100% verídica até o dia 12/12/2016.(empresas contábeis e seus clientes);
2. Se houver desenquadramento da sua empresa ou de seu cliente faça o pedido de reconsideração até o dia 16/12/2016.

Importante não deixar de fazer o recadastramento independente da resposta.

Caso tenham interesse que a entidade o represente (empresas contábeis) através de uma ação judicial, envie seus dados para contato para o e-mail secretaria@sesconblumenau.org.br .
Em janeiro será agendado uma reunião com os interessados e assessoria jurídica da entidade.

Diretoria Sescon Blumenau.

Resposta PMB OFÍCIO 19.2016 – SESCON