Reforma pode afetar mais de 1,5 milhão de empresas e aumentar o desemprego no país; entidades se reúnem hoje (06), em Brasília, para sensibilizar parlamentares sobre os prejuízos da mudança na tributação 

Contra a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o setor de serviços debate, em Brasília, o impacto da reforma na economia e na saúde das empresas brasileiras. O seminário temático ocorre hoje (06), no Congresso Nacional, entre 15h e 17h. Ao meio dia, lideranças de entidades representativas se reúnem com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir o assunto.

“Nossa intenção é alertar os parlamentares de que o setor de serviços não vai aceitar nenhum aumento da carga tributária, ainda mais em um momento de recessão como o que estamos vivendo”, indica o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sergio Approbato Júnior. Somente este ano, empresários do país inteiro já se posicionaram contra a reforma em eventos em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Mais de 1,5 milhão de empresas brasileiras serão prejudicadas caso a unificação do PIS/Cofins se concretize. O setor de serviços será o principal afetado, com aumento médio de 104% da carga tributária. Os efeitos colaterais são diversos, mas o desemprego e o fechamento de empresas são os mais preocupantes. “A mudança no PIS/Cofins vai afetar toda a cadeia produtiva do país, inclusive o comércio e a indústria e não apenas o setor de serviços”, destaca Approbato.

Para o presidente da Fenacon, Mario Berti, a mudar a forma de cobrança pode resultar no fechamento de empresas e em demissões. “Estamos passando por um período econômico e político muito difícil, que afeta especialmente os menores empreendimentos. Precisamos sensibilizar o governo a favorecer o crescimento das companhias e a manutenção dos empregos. A unificação do PIS/Cofins pode significar a perda de até 10% dos postos de trabalho”.

O percentual equivale a 2 milhões de vagas, segundo estimativa divulgada no início de julho, resultado da atualização de um estudo encomendado pela Fenacon ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) em 2013. A revisão dos números aponta ainda que a unificação pode gerar aumento do custo no cumprimento de obrigações fiscais, redução da lucratividade dos negócios e aumentar a carga tributária em R$ 50 bilhões por ano.

Alíquota

Atualmente, existem dois regimes de cálculo da alíquota do PIS/Cofins: o cumulativo e o não cumulativo. No sistema cumulativo, as alíquotas de PIS e Cofins são menores, mas incidem sobre a receita líquida diretamente. No regime não cumulativo, há uma lista de custos e despesas que podem gerar créditos tributários a serem deduzidos da carga devida pelas empresas.

A maioria das prestadoras de serviços opta pelo mais antigo, o cumulativo, que traz vantagens por não considerar a dedução de créditos tributários, mas tem alíquotas de PIS e Cofins menores (de 3,65%, quando somadas). Com a unificação, a cobrança seria fixada em 9,25% – mais alta praticada atualmente – e aplicada a todos os setores da economia, deixando de lado características específicas de cada tipo de organização.

A migração do sistema cumulativo para o não cumulativo, no caso do setor de serviços, tende a elevar a carga tributária porque, para essas empresas, há poucos insumos geradores de créditos. Os dados do estudo encomendado pela Fenacon mostram que, caso este sistema seja aplicado ao setor de serviços, poderá aumentar a tributação em até 136,35%, quando comparado aos valores pagos atualmente. Na média, o crescimento será de 104%.

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