BRASÍLIA – As instituições financeiras deverão afixar em local visível tabelas com as taxas de juros e de rendimento de aplicações financeiras praticadas, caso seja aprovado o Projeto de Lei sob número 5390/05, do deputado Jorge Pinheiro (Partido Liberal-Distrito Federal).

De acordo com o parlamentar, a publicidade veiculada pelas diversas instituições financeiras que prestam serviços bancários e de créditos, na maioria das vezes, omite as tarifas dos serviços cobrados, ferindo o Código de Defesa do Consumidor. “Tal prática causa constrangimentos aos cidadãos que buscam informações sobre taxas e tarifas para analisar, de forma adequada, suas reais condições para aquisição de empréstimos ou contratação de serviços bancários”, considerou.

Tramitação

O Projeto, que está apensado ao PL 5121/05, tramita em caráter conclusivo e se encontra na Comissão de Defesa do Consumidor.