19 de outubro de 2005
Receita alerta que é preciso entregar declaração de isento
?Caso não entregue a declaração de isento por mais de um ano, além de terem seu CPF ?suspenso ou pendente de regularização? pela Receita Federal, o contribuinte não poderá abrir conta bancária, inclusive poupança, receber aposentadoria oficial, tirar passaporte, fazer empréstimos ou crediários, participar de concursos públicos, e assinarem financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria?, explica o especialista. Estão obrigados a entregarem a Declaração de Isento, as pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2005, ano-calendário de 2004. Para regularizar essa situação, o contribuinte deverá, após o período de entrega (entre dezembro e julho), solicitar a regularização do CPF. O custo é de R$ 4,50. Segundo o diretor geral da agora Super-Receita, Jorge Rachid, a omissão na entrega da declaração, no primeiro ano, coloca o CPF do declarante como ?pendente de regularização?, e no segundo ano consecutivo, o CPF é suspenso. O público-alvo da Declaração Anual de Isento é composto das pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, no ano de 2004, cuja soma foi inferior ou igual a R$ 12.696,00, desde que não estejam inseridas nas demais condições que as obriguem à Declaração de Ajuste Anual, como a participação em empresas. À opção da pessoa física, a entrega da Declaração Anual de Isento 2005 poderá ser efetuada em qualquer um dos locais abaixo, com a utilização dos meios a seguir discriminados: internet, com a utilização da opção disponível na página www.receita.fazenda.gov.br em Declaração Anual de Isento 2005, em casas lotéricas, por meio eletrônico ao custo de R$1,00; Instituições bancárias autorizadas e seus correspondentes bancários, por meio eletrônico ao custo de R$1,00: a) Banco do Brasil (terminais de auto-atendimento – somente para clientes) e b) Correspondentes Bancários: Banco Popular do Brasil e Caixa Aqui; Agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), nas modalidades Via Postal Registrada ou meio eletrônico, nos locais onde for oferecido o serviço, ao custo de R$2,40.
Os contribuintes que estão obrigados a entregar a Declaração de Isento e não a fizerem, terão sua vida financeira complicada. Quem faz o alerta é o consultor tributário e especialista em Imposto de Renda da IOB Thomson, Valdir Amorim.
Fonte: Paraná OnLine
Comentários