São Paulo – A Receita Federal informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que não houve erro na emissão dos autos de infração a 75 mil empresas, a maior parte delas de São Paulo. Segundo Paulo Ricardo de Souza Cardoso, secretário-adjunto da Receita, “não há erro nem cobrança indevida”.
Segundo o secretário, as notificações referem-se a “acréscimos legais” sobre o recolhimento de impostos e contribuições, como PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), feitos com atraso em 2000 e em 2001. Cardoso disse que essas empresas receberam avisos de cobrança no ano passado, mas não procuraram a Receita para fazer o pagamento ou pedir o parcelamento da dívida.

Ele informou que o valor dos débitos varia de R$ 1.000 a R$ 2.000. “Os autos de infração foram feitos com base na legislação, que prevê multa de ofício de 75% sobre o valor dos débitos.” No caso, o “débito” é o valor da multa pelo atraso no pagamento.

As 75 mil empresas começaram a ser notificadas no início do mês passado. Cardoso disse que qualquer contribuinte notificado tem prazo de 30 dias para se defender. Muitas empresas alegam que já teriam quitado os débitos.