A diretoria do Sescon recebeu, nesta terça-feira (21), o presidente e o diretor jurídico da Faema, Alexandre Baumgratz e Humberto Dalpasquale, respectivamente. Eles falaram sobre as mudanças no Código Ambiental do Município, por meio de projeto aprovado recentemente pela Câmara Municipal, que atualiza dispositivos do código, visando proporcionar mecanismos que deem celeridade na apreciação dos processos de licenciamento ambiental, como também a adaptação de conceitos inseridos do Código Florestal Brasileiro.

Segundo Baumgratz, antes disso Blumenau tinha um código de atividades municipais. “Para algumas pequenas empresas era dispensado o licenciamento pelo Estado, mas precisavam ser licenciadas pelo Município. Hoje, Blumenau voltou a adotar as resoluções do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente). As contabilidades que quiserem fazer o encaminhamento da documentação junto ao órgão ambiental municipal deverão obedecer às resoluções do Consema números 98 e 99. Para as atividades que não estiverem no código não há necessidade de licenciamento”, explicou o presidente da Faema.

Além dessa alteração, Baumgratz citou vários procedimentos de alterações de legislação, mudanças estruturais, instruções normativas mais flexíveis, entre outras ações. “Para todas as atividades não licenciáveis basta ir à Faema pedir uma declaração. Outra novidade é que agora o processo para licenciamento ambiental é eletrônico”, apontou. A partir do ano que vem a Faema também terá um site próprio para facilitar o acesso às informações.