10 de março de 2006

Secretário Regional Paulo França entrega ordem bancária da terceira parcela de recursos do Fundo Soc

Secretário Regional Paulo França entrega ordem bancária da terceira parcela de recursos do Fundo Social para a Proeb
 O Secretário de Desenvolvimento Regional de Blumenau, Paulo França, entrega nesta terça-feira (7) a ordem bancária da terceira parcela de recursos do Governo do Estado para as obras de revitalização da Proeb, no valor de R$ 1,5 milhão. A solenidade será às 11h30min, no gabinete do prefeito João Paulo Kleinubing.
Os recursos integram um pacote de R$ 8 milhões que estão sendo aplicados pelo Governo do Estado na restauração dos pavilhões da Proeb, em Blumenau. Já são R$ 4 milhões liberados desde o início da obra, em dezembro de 2005. A ordem bancária da primeira parcela, somando R$ 1 milhão, foi entregue pessoalmente pelo governador Luiz Henrique da Silveira ao prefeito João Paulo Kleinubing, no dia 9 de dezembro. A segunda parcela foi liberada no dia 18 de janeiro pelo governador em exercício, desembargador Jorge Mussi.
O projeto de revitalização da Proeb está orçado em R$ 14 milhões. ?É um equipamento que vai beneficiar toda a região e fazer de Blumenau novamente um pólo de grandes eventos nacionais?, disse o Secretário de Desenvolvimento Regional de Blumenau, Paulo França.
Fundo Social – A revitalização da Proeb é a maior obra na região com recursos do Fundo Social e foi deliberada pelo Conselho de Desenvolvimento Regional de Blumenau. Outra importante obra, que também conta com recursos do Fundo Social, é a reforma do Teatro Carlos Gomes, também em Blumenau, e que tem o aporte de R$ 1 milhão do Governo do Estado, através do Fundo Social.
O Fundo Social, criado pelo Estado em março de 2005, representa uma possibilidade única para o desenvolvimento do Estado. Com base no artigo 204 da Constituição Estadual, desvincula parte da arrecadação do orçamento e amplia significativamente a capacidade de investimento no Estado em obras definidas e aprovadas pela comunidade, através do Conselho de Desenvolvimento Regional.
A Gerência Regional da Fazenda Estadual, em Blumenau (Rua XV Novembro, 1415, Centro), continua negociando pagamentos de dívidas com o Estado (débitos estaduais anteriores a 31 de julho de 2004) através do Fundo Social. O prazo para pagamentos parcelados foi encerrado, porém as dívidas podem ser quitadas à vista com desconto de 50%.
Essa possibilidade de quitação de débitos ? chamada de Transação ? também é aplicada aos débitos de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre a Transmissão de Causas Mortis e Doações), relacionado a inventários e heranças. Para efetuar a Transação, basta retirar um extrato da dívida na regional da Fazenda, preencher o Dare (Documento de Arrecadação Estadual) e efetuar o pagamento no banco.
 Texto: Irene Huscher/ SDR-Blumenau


O Gerente Regional da Fazenda Estadual de Blumenau, Sr. Tair Duarte da Silva, lembra que o percentual das doações ao fundo foi ampliado de até 5%, para até 6% do ICMS apurado, sendo que este 1% a maior vai para as APAE’s de toda Santa Catarina.
Solicita apoio na manutenção e ampliação das doações ao FUNDO SOCIAL.Ajude as APAE’s doando para o FUNDO SOCIAL.

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