Se considerarmos apenas a legislação tributária em vigor desde o marco constitucional de 1988, estamos falando de quase 400 mil normas aprovadas, uma média de 1,92 editadas por hora em dia útil, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).

Esse cenário prova que essa tributação brasileira é definitivamente complexa, ampla e, acima de tudo, volátil, devido às frequentes modificações legais. A título de curiosidade, apenas 4,13% dessas quase 6 milhões de normas não sofreram qualquer alteração legal até os dias atuais.

Todavia, tomando como base ainda a questão da complexidade, é impossível deixar de lado o aspecto que mais traz insegurança jurídica para os empresários: a difícil interpretação ou falta de posicionamento em relação a diversas matérias tributárias. Como, por exemplo, a questão dos insumos geradores ou não de créditos tributários a recuperar.

É impressionante o volume de questões que ainda são discutidas nos âmbitos administrativos e judiciais. Esse é um dos temas que mais incomodam às entidades, sobretudo, quando o assunto é Pis e Cofins. Discussões como essas só atrasam os processos operacionais das organizações que têm que se desgastar ao enfrentá-las ao passo que poderiam concentrar forças na definição de estratégias voltadas ao seu negócio.

Desta forma, concluímos que estamos envoltos em um cenário tributário, no mínimo, desafiador. Ao considerarmos “os novos tempos” impulsionados pela Covid-19, muitos setores foram atingidos negativamente em termos de redução do volume de negócios — a exemplo do comércio, cujas vendas desabaram cerca de 90%. Empresários fecharam suas portas, colaboradores perderam seus empregos e indústrias pararam sua produção.

Todavia, quando o assunto é o volume de trabalho no âmbito tributário, houve um aumento abrupto de publicações normativas como forma de traduzir as diversas medidas governamentais em benefícios às empresas e, consequentemente à economia e à população.

Segundo o levantamento do setor de captação e triagem de normas, notícias e tendências tributárias da Synchro, houve um aumento de 60% no volume de normas tributárias só no início da pandemia, em meados de março de 2020.

Fonte: Portal Contábeis