CENÁRIO TRIBUTÁRIO
Legislação Inerente
Regras Básicas
Aspectos Gerais Aplicados
ASPECTOS DA NOTA FISCAL ELETRONICA - NF-e
· Natureza de Operação e CFOP
· Data emissão X Data saída
· Descrição dos produtos
· Classificação fiscal do IPI (NCM)
· CEST – código especificador da substituição tributária
· CST (ICMS, IPI, PIS e COFINS) e CSOSN (Simples Nacional)
· Código de enquadramento do IPI (cEnq)
· Código do beneficio fiscal do ICMS (cBenef)
· Unidades de medida (implementação em estudo e padronização a nível nacional)
· Dados do Transportador
· Arquivo NF-e (XML) X DANFE (analise do arquivo eletrônico)
· Devolução de Compras (ICMS ST, IPI, ICMS e Simples Nacional)
· Código de barras com GTIN (numeração global de item comercial)
· Regras para devolução de mercadorias sujeita ao ICMS ST e ao IPI
· Regras da dispensa da emissão do DANFE
NORMAS GERAIS
· Carta de correção - CC-e
· Cancelamento de NF-e dentro e fora do prazo de 24 horas (operação de estorno)
· Inutilização da numeração
· Nota Fiscal Denegada e Rejeitada
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ASPECTOS DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÊNICO – CT-e
· Operações CIF e FOB
· Incidência do ICMS e do ISS
· ICMS
o Local da prestação (foto gerador)
o Alíquotas de ICMS – regras gerais
o Transporte realizado por terceiros ou por subcontratação
o Responsabilidade pelo pagamento do ICMS
o Frete iniciado em outro Estado – todos os detalhes quanto a operação
o Responsabilidade do transportador autônomo ou não inscrito no CCICMS
· Regras do CT-e OS(outros serviços) modelo 67 – obrigatoriedade
CONHECIMENTO TRANSPORTE ELETRONICO-CT-e
· DACTE
· Tipo do CT-e e Serviços
o CT-e Normal
o CT-e Complemento de Valores
o CT-e Anulação de Valores
o CT-e Substituto do CT-e Anulado
· Exemplos de:
o Remetente
o Destinatário
o Expedidor
o Recebedor
· Cancelamento de CT-e
· Inutilização e Denegação de CT-e
· Carta de Correção Eletrônica – CC-e
· Anulação e Substituição do CT-e
· Aspectos importantes da sua emissão
· Dispensa da impressão do DACTE
o Em relação ao MDF-e
o Em relação a contrato
o Demais regras
· Regras para geração CT-e Global
MANIFESTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-E
· Obrigatoriedade nas operações internas
· Obrigatoriedade da emissão do MDF-e (transportadora e demais contribuintes)
· Documento auxiliar do MDF-e (DAMDFE)
· Cancelamento do MDF-e
· Aspectos importante da sua emissão
· Arquivo MDF-e autorizado e contingências
OPERAÇÕES
· Subcontratação de serviços de transporte (emissão documento)
· Transbordo de cargas
· Redespacho de mercadorias
· Transporte multimodal de cargas
· Transporte de carga realizado por transportador não inscrito neste estado
· Retorno de mercadorias ou bens não entregue ao destinatário
· Transporte de cargas iniciando em outro Estado
ISQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
· Contribuintes e responsável
· Local dos Serviços prestados e seu recolhimento
o Na sede do prestador de serviço, ou
o Na sede do tomador de serviço
· Incidência e Não Incidência
· Base de Cálculo (o que integra e não integra)
· Retenções e Recolhimento
o Prestador optante pelo Simples Nacional
o Prestador enquadramento regime normal
· Lei Complementar 116/03
· Lista de Serviços X Alíquotas (mínima e máxima)
· Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS)
ICMS
· Regulamento e os Anexos
· Quem é contribuinte
· Não Contribuinte (venda a pessoa física ou jurídica sem inscrição) – forma diferenciada no tratamento na emissão
de documentos fiscais
· Fato Gerador
· Diferencial de alíquota de ICMS (DIFA ICMS)
o base de cálculo - por dentro ou por fora?
o forma de lançamento, pagamento e compensação do mesmo
o aplicação ou dispensa do Diferencial de Alíquota de ICMS
o compensação com saldo credor
o aquisição de empresas optantes do Simples Nacional
o pagamento DIFA em 48 parcelas(ativo imobilizado)
o Diferencial de Alíquotas nas operações internas (SC x SC)
· FCI – Fecha de Conteúdo de Importação
· Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 – DIFAL e FCP)
o Alíquotas internas X Interestaduais
o Regras de recolhimento (estado remetente e destinatário)
o DARE X GNRE
o Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
o Simples Nacional X Empresas Normais X Transportadoras
· Base de Cálculo do ICMS
o Base de calculo reduzida
o Desconto condicional e incondicional (bonificação)
o Inclusão demais despesas (fretes, seguros, despesas acessórias, acréscimos financeiros, ...)
o Inclusão ou não do IPI na base de calculo do ICMS
· Operações e suas Alíquotas do ICMS
o Operações internas e interestaduais
o Alíquotas diferenciadas para produtos importados (Resolução do Senado nº 113/2012 – 4%)
o Venda Presencial, Telemarketing, e-commerce, não presencial.
o Decisão STF – transferência de mercadorias nas operações interestaduais
· Código de Beneficio fiscal – ICMS (cBenef)
· Créditos (normal e presumido)
o Energia elétrica, ativo imobilizado, serviço de comunicação, simples nacional, ICMS Substituição Tributária,
insumos, material de embalagem, dentre outros
o Créditos presumidos e extemporâneos
o Exceções e Vedações aos Créditos
· Quais ajustes são feitos pelo documento?
o Tabela com Códigos de Ajustes na Apuração do ICMS(E111)
· Quais ajustes são feitos pela apuração?
o Nota Fiscal de Saída (Devolução de Compra) – quais ajustes preencher?
o Nota Fiscal de Entrada (Devolução de Venda) – como ajustar na Sub Apuração?
o Registros:
· Benefícios Fiscais (diferimento, redução de base de cálculo, isenção, imunes, Zona Franca, ALC, suspensão)
· Formas de Apuração dos Impostos (normal, consolidado e Sub Apuração)
· Formas de pagamento do ICMS (normal e ampliado)
· Obrigações Acessórias em relação ao ICMS
Crédito Presumido ICMS – SUB-APURAÇÃO
· Regras Gerais de opção do Crédito Presumido
· Vantagens e Desvantagens do Crédito Presumido
o Lançamento do Crédito Presumido
o Como reconhecer o saldo credor do Crédito Presumido na Sub Apuração
· Qual ajuste deverá ser utilizado?
o Transferência do Débito da Apuração Normal para a Sub Apuração
o DARE - Código de Recolhimento e a respectiva classe de vencimento
o DIME x SPED FISCAL
o Tabela com Códigos de Ajustes no Documento Fiscal(C197)
IPI – Imposto de Produtos Industrializado
· Quem é contribuinte
o Industria de Transformação
o Industria de Beneficiamento
o Industria de Montagem
o Industria de Acondicionamento/Reacondicionamento
o Industria de Renovação/Recondicionamento
· Hipóteses em que não se considera Industrialização e nem equiparado a indústria
· Estabelecimento industrial e situações de equiparação a industrial
· Fato Gerador
· Base de Cálculo
o Inclusão demais despesas (fretes, seguros, despesas acessórias, acréscimos financeiros, ...)
· Alíquotas de IPI – TIPI
· Redução da alíquota de IPI cfe Decreto 11.158/2022
· Código do Enquadramento Legal do IPI (cEnq)
· Créditos
o Créditos passiveis de IPI
o Credito de IPI na saída de produtos isentos e alíquota zero
o Compensação ou ressarcimento de saldo credor de IPI com outros tributos
o Embalagens (apresentação X transporte)
o Exceções e Vedações aos Créditos
· Benefícios Fiscais (isenção, imunes, Zona Franca, ALC, suspensão)
· Produtos Não Tributados (NT)
· Estrutura da NCM
· Regras específicas para as empresas Optantes pelo Simples Nacional
· Decisão STF – tributação de IPI na saída de itens importados (equiparado a indústria)
· Obrigações Acessórias em relação ao IPI
· Formas de pagamento do IPI
EFD-ICMS/IPI - SPED FISCAL
· Contribuinte – quem deve entregar?
· Da Prestação e da Guarda das Informações
· PVA – Programa Validação e Assinatura (RFB)
· Perfil
o A – Empresas de energia elétrica, comunicação e telecomunicação
o B – Demais empresas (exceto do simples nacional)
o C – Demais Contribuintes
· Prazo de entrega ou retificação
· Quais registros estão dispensados para entrega pelo Estado de SC
· Novas regras para informar dados de cartão de crédito ou débito (Registro 1601)
SPED FISCAL – BLOCO K & BLOCO H
· Contribuinte – quem deve entregar?
· Tipo de escrituração
· Periodicidade
· Modelo Simplificado – vigência 01/01/2023
· Cadastro de Produtos e Servicos
· Estoques
· Processo de Industrialização
· Bloco H – Inventário
o Totais do inventário – H005
o Inventário – H010
o Regras gerais
o Bloco K – Controle Produção
EXERCÍCIO PRÁTICOS (MANUAL E COMPUTADOR):
· Através de lançamentos de documentos fiscais diretamente no PVA EFD ICMS/IPI o aluno fará:
o Lançamentos de NF de entradas
o Lançamentos de NF de saídas
o Apuração do ICMS e IPI
o Apuração do ICMS – sub-apuração
o Apresentação e analise do Bloco K e Bloco H
o Análise e preenchimento dos principais ajustes junto as apuração, seja elas diretamente no lançamento da
NF ou na apuração dos impostos
o Confecção do e apuração do CIAP
o Geração do arquivo de entrega do SPED FISCAL, bem como, a sua análise e ajustes de eventuais
inconsistências
o Preenchimento e validação do DIFAL/FCP