12 de agosto de 2016

Press Clipping Fenacon – 12 de agosto de 2016

Brasília, 12/08/2016 – edição nº 3684
“Raramente você tem uma segunda chance de causar uma boa impressão.”
(Robert Wong)
 

  • SISTEMA FENACON SESCAP/SESCON

Projeto cria Refis imediato para pequenas empresas
Para diretor da Fenacon, medida pode ser aprimorada se os juros forem reduzidos porque a correção elevada pode tornar a dívida impagável 

Fenacon participa de Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados
O tema dessa edição é “Desafios, oportunidades e soluções”

Guaíba, Correio do Povo e Sescon-RS reúnem candidatos a prefeito em debate na próxima quinta
Felipe Vieira vai mediar o encontro, dividido em três blocos

Sescon/SC e Jucesc inauguram nova estrutura para atender classe contábil do oeste
A solenidade contou com a presença de associados, imprensa e autoridades

  • NACIONAL

Alteração no Supersimples traz segurança ao investidor anjo
O projeto, que está em votação na Câmara dos Deputados, separa quem investe daqueles que operam a empresa

Simples Internacional dispensa empresa de licenças para exportar
A proposta busca desburocratizar os procedimentos das micro e pequenas empresas que querem explorar o mercado externo

Projeto impede que as empresas em dificuldades sejam excluídas do Refis
Proposta em tramitação na Câmara sinaliza alívio para empresas adimplentes e de boa-fé
Projeto retira limitação para exame de documentos da empresa por parte dos sócios
A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02), que hoje permite que seja estipulada época determinada para esse exame

Lei da Transparência Fiscal obriga empresas a inserir imposto na nota
A lei 12.741/2012 tornou obrigatória a demonstração ao consumidor do quanto paga de tributos nas compras de produtos e serviços

Seguro para fusões e aquisições ganha importância no País
O seguro M&A (sigla em inglês para Fusões & Aquisições), apesar de ainda recente no Brasil, tem ganhado importância

Isenção de tributos e gestão das organizações do Terceiro Setor são pautas de debate no CFC
Mudanças trazidas pelo novo marco do setor serão detalhadas; inscrições para o seminário estão abertas

Novos impostos à vista depois do impeachment?
Economistas avaliam que, com a baixa arrecadação, será inevitável o aumento de tributos

Governo prevê receita de R$ 1,5 bilhão com volta de PIS/Cofins sobre etanol em 2017
Representantes do setor afirmam que volta do tributo pode impactar o preço para o consumidor
 

  • REGIONAIS

PR| Prestação de serviços cresce no Paraná em junho

MS| Abertura de filiais de empresas cresce e soma 644 em sete meses do ano


RO| Governo vai qualificar 10 mil empreendedores em 20 cidades polos de Rondônia
 
SP| “Em São Paulo pagamos muito e recebemos pouco” 
      Exigência do Cest será debatida na Associação Comercial

  • ARTIGOS

Restringir direitos para cobrar dívidas é inconstitucional
Para forçar o pagamento da dívida, medidas coercitivas têm sido pedidas na Justiça com base no novo Código de Processo Civil

O caos tributário e a produtividade
Complexidade e distorções do sistema tributário têm afetado crescimento da produtividade do país

Inconstitucionalidade na Lei nº 12.973
Não pode ser admitida tentativa de correção de distorções da legislação tributária por meio de medidas que violam direitos constitucionais e contrariam outras disposições legais

As mudanças na Lei do Simples
Mais uma boa notícia: a lei deve diminuir a burocracia

Direito penal e a repatriação de ativos
IR será o único tributo sobre os valores declarados, com alíquota de 15% e multas

Soluções para pequenas e médias
Essas empresas podem reduzir custos terceirizando áreas não estratégicas

  • RECURSOS HUMANOS

Como será o formato do trabalho no futuro?
O que está mudando no mundo do trabalho? Quais as modalidades de atuação que devem prevalecer dentro de alguns anos?

 

  • JURÍDICO

Fazenda Nacional suspendeu 263 mil execuções fiscais de até R$ 1 milhão
Ministério Público Federal arquiva denúncia contra nova estratégia da PGFN

Justiça Federal suspende cobrança de PIS/Cofins e favorece empresas da ZFM
Decisão proíbe a Receita Federal de impor penalidades à importadora pelo processo

Contratante de cooperativa pode obter crédito

Especialistas apontam que, apesar de o STF ter derrubado a cobrança da contribuição previdenciária, muitas empresas não resgatam os valores por desconhecimento

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