As pequenas e médias empresas (PMEs) ainda encontram dificuldade em aderir à Lei Anticorrupção. Com poucos recursos financeiros e informações sobre os aspectos técnicos da lei, essas empresas estão mais suscetíveis a enfrentar processos.

Segundo especialistas ouvidos pelo DCI, a Lei 12.846 traz avanços no combate a práticas ilegais, mas ainda não está no radar das PMEs. “O empresário brasileiro, principalmente o pequeno e o médio, está muito mais preocupado com a crise [econômica]. Mas a lei está aí e quem não procurar se informar e adequar seus negócios às exigências, pode ter problemas”, disse o advogado e sócio do escritório OLN Advogados, José Lima Neto.

Ele explica que a lei, sancionada em 2013 e regulamentada no ano passado, implica na investigação de todos os envolvidos em suspeitas de corrupção nas empresas, sejam funcionários e fornecedores próprios ou terceirizados pelas companhias.

“Se a empresa de menor porte que fornece para uma grande não se adequar à lei e criar um programa de integridade administrativa, também conhecido como compliance, essa empresa sai em desvantagem ao ser investigada, porque não adotou as medidas recomendadas em lei para combater a corrupção”, destacou.

O escritório do advogado já oferece consultoria para programas compliance para empresas, mas as pequenas e médias ainda não estão aderindo.

A advogada do Salusse Marangoni Advogados, Camila Motta, também observou que o movimento de adesão a programas de compliance não chegou às empresas menores. Para ela, além dos recursos financeiros mais escassos, os pequenos empresários não estão interessados no tema.

“As pequenas e médias empresas hoje estão buscando serviços mais ligados à necessidade imediata do negócio, têm medo de gastar muito dinheiro com compliance e pensam que essas medidas são destinadas apenas às grandes empresas”, detalhou ela.

De acordo com o diretor-geral da fornecedora de soluções para risco Kroll para América Latina e Caribe, Glen Harloff, as empresas no Brasil que estão adotando medidas de proteção contra corrupção o fazem principalmente devido aos desdobramentos das investigações no âmbito da Operação Lava Jato e menos em função da Lei Anticorrupção.

José Lima Neto, do OLN, lembrou ainda que os advogados estão acompanhando os desdobramentos da Lava Jato, principalmente os acordos de leniência, para ter uma base jurídica para orientar futuros processos de clientes.

Concorrência

Um estudo global feito pela Kroll com o Instituto Ethisphere mostrou que 54% dos executivos entrevistados acreditam que as empresas nas quais trabalham não estão “em conformidade com os riscos globais de suborno e corrupção”.

Entre os funcionários que atuam nas áreas de compliance, 40% deles esperam uma alta nos riscos associados a suborno e corrupção em suas empresas em 2016. Os principais fatores que têm elevado esse risco, na opinião desses executivos, são a ampliação dos negócios das empresas em outros países e o maior número de contratação de empresas terceirizadas, destacou a Kroll.

Para os advogados ouvidos pelo DCI, a maior preocupação das grandes empresas em reduzir a exposição ao risco de processos de corrupção no Brasil deve ajudar a impulsionar a criação e adesão de programas de compliance pelas empresas de menor porte.

“A tendência é ver cada vez mais grandes companhias e os entes públicos exigindo de seus fornecedores e parceiros programas de compliance, como uma forma de se proteger de possíveis processos a partir da Lei Anticorrupção”, afirmou Camila, do Salusse Marangoni.

Na avaliação de José Lima Neto, do OLN, outra motivação para as empresas investirem na adoção de programas de integridade em meio à crise econômica pode ser a necessidade de se diferenciar das concorrentes em um ambiente de negócios mais competitivo. “Os programas de compliance podem ajudar as pequenas e médias empresas a terem um ganho de competitividade ao disputar processos de compras públicas e privadas”, lembrou.

DCI