Uma nova modalidade empresarial no mundo financeiro será prevista na nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que está em fase final de negociações entre o governo e o Congresso.

Trata-se da ESC (Empresa Simples de Crédito), que autoriza pessoas físicas a criar esse tipo de empreendimento para emprestar recursos próprios empresas de pequenos negócios do mesmo município.

A inclusão da ESC na nova Lei Geral é prevista pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Microe Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. Em entrevista à coluna, ele disse que a proposta já conta com o sinal verde do Banco Central, faltando apenas a concordância da Receita Federal.

“O problema é que a Receita quer tributar a Empresas Simples de Crédito como se fosse banco”, apontou Afif.  “Mas estamos próximo a um acordo”, complementou, apontando o segmento como o principal gerador de emprego nestes tempos de crise. “A grande empresa usa tecnologia para dispensar mão de obra”, comparou.

Fintechs

Afif confirmou que as ESCs vão fazer operação em uma plataforma online para facilitar a fiscalização por parte do Banco Central. Essa ferramenta poderá ser utilizada pelas fintechs, modalidade de negócio inovador em serviços financeiros. Já são 230 as fintech em funcionamento no Pais.

Segundo o presidente do Sebrae, outro ponto importante da proposta da nova legislação será a correção automática da receita anual das empresas para adesão ao Supersimples, cujo teto de receita anual passará em janeiro de 2018, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

A nova legislação dos pequenos negócios volta à tona nesta quinta-feira, durante sessão especial no Senado, às 9h, que vai celebrar o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. A data faz referência à criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841, de 5 de outubro de 1999).

O pedido de realização da sessão é do senador José Pimentel (PT-CE), ex-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Fonte: Fenacon.