O Sebrae/SC promove no Vale do Itajaí o Curso Compras Governamentais. Destinado a empresários de micro e pequenos negócios e para o microempreendedor individual, o curso tem o objetivo de preparar o empresário para que ele possa usufruir dos benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A primeira da agenda é em Taió, nas próximas quinta e sexta-feiras, 15 e 16 de maio.

A Lei Geral da MPE, regulamentada em 2010, está implantada em todos os municípios de Santa Catarina e viabiliza que as prefeituras criem ou melhorem a prática tributária para os pequenos negócios. Além disso, a Lei Geral determina que as prefeituras priorizem as MPEs nas compras governamentais com valor de até R$ 80 mil, além de assegurar que 20% dos recursos empregados pelos municípios nas áreas de inovação e tecnologia sejam destinados aos empreendimentos de menor porte. A lei também estimula a facilitação de acesso ao crédito e aos serviços financeiros por parte dos pequenos negócios.

“Essa é uma iniciativa inovadora do Sebrae/SC, que mudará de maneira definitiva a forma como as MPEs e o MEI participam das licitações”, afirma o coordenador da Regional do Vale do Itajaí do Sebrae/SC, Antônio Hélio Oliveira de Souza.

Entre os tópicos que serão discutidos no curso estão a importância das inovações nos processos de licitação pública como instrumento para o desenvolvimento local e promover nos participantes, autoconfiança suficiente para que possam participar de um processo de licitação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo 0800 570 0800.

Agenda:
Blumenau – 9 e 10 de junho – Sebrae/SC – Rua XV de Novembro, 1466