A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) anunciou ontem que passará a publicar, semanalmente, relação de regulamentos de planos de benefícios alterados pelos fundos de pensão e entidades de previdência complementar privadas, com a respectiva aprovação de enquadramento. A lista será divulgada pela Agprev, no link da ?Previdência Complementar?, na página do Ministério da Previdência Social. Na primeira relação estão mais de 30 processos aprovados no fim de agosto. Desde o início do governo Lula, a SPC se fechou em copas e não tem dado transparência pública ao trabalho efetuado. A direção da entidade alega, em nota, excesso de trabalho pela análise e enquadramento das fundações, a partir das novas regras baixadas pela Lei Complementar 109, em 2001. As fundações ganharam prazo para adaptação, mudança de planos e consultas aos beneficiários, regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Até o final de 2005, a SPC pretende concluir a aprovação dos regulamentos dos planos existentes. Todas as propostas de alteração já foram analisadas e devolvidas às entidades, com as devidas exigências, segundo a direção o órgão fiscalizador.