A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois que a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), ex-senadora, conseguiu uma decisão favorável no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O mandato de Ideli terminou em 2011, por isso ela foi atingida pela decisão da Receita.

No ano passado, 47 senadores e ex-senadores pagaram a dívida do próprio bolso, mas o Senado arcou com o pagamento daqueles que não quitaram o débito. O valor total de R$ 5 milhões não inclui os débitos do grupo que prestou contas com a Receita por conta própria.

A lista dos congressistas que quitaram o débito inclui parlamentares que não estão no exercício do mandato, como os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia), Aloizio Mercadante (Educação), Marta Suplicy (Cultura), a ex-senadora Marina Silva e o ex-vice-presidente Marco Maciel.

As dívidas dos senadores somaram, em média, R$ 64 mil por parlamentar –o valor varia de acordo com o tempo de mandato nos cinco anos em que o imposto não foi recolhido. Para quem assumiu uma cadeira em 2011, a dívida é de R$ 22 mil. Já os que estão no Senado desde 2007, os valores são próximos de R$ 80 mil.

Na época, o Senado decidiu pagar o débito em juízo –para recorrer à Justiça posteriormente na tentativa de reaver o dinheiro.

Inicialmente, o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que os senadores deveriam quitar as dívidas do próprio bolso. A decisão causou desgaste e irritação em muitos congressistas, o que levou a instituição a arcar com o débito. Apesar da decisão, o grupo dos 47 preferiu quitar a dívida para evitar desgastes junto à opinião pública.

O comando do Senado entendeu, na época, que o Imposto de Renda não deveria incidir sobre o 14º e 15º salários por se tratar de uma espécie de "ajuda de custo" dos parlamentares, que não seria tributável.

Em comunicado enviado ao Senado, porém, a Receita disse que o imposto deveria ter sido recolhido pela instituição.

 

Fonte: Folha de São Paulo