CENÁRIO TRIBUTÁRIO
Legislação Inerente
Regras Básicas
Aspectos Gerais Aplicados
ASPECTOS DA NOTA FISCAL ELETRONICA - NF-e
• Natureza de Operação e CFOP
• Data emissão X Data saída
• Descrição dos produtos
• Classificação fiscal do IPI (NCM)
• CEST – código especificador da substituição tributária
• CST (ICMS, IPI, PIS e COFINS) e CSOSN (Simples Nacional)
• Código de enquadramento do IPI (cEnq)
• Código do beneficio fiscal do ICMS (cBenef)
• Preenchimento XML - Tabela 5.2 Cbenef x CST
• Unidades de medida (implementação em estudo e padronização a nível nacional)
• Dados do Transportador
• Arquivo NF-e (XML) X DANFE (analise do arquivo eletrônico)
• Devolução de Compras (ICMS ST, IPI, ICMS e Simples Nacional)
• Código de barras com GTIN (numeração global de item comercial)
• Regras para devolução de mercadorias sujeita ao ICMS ST e ao IPI
• Regras da dispensa da emissão do DANFE
ASPECTOS DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÊNICO – CT-e
• Operações CIF e FOB
• Incidência do ICMS e do ISS
• ICMS
o Local da prestação (foto gerador)
o Alíquotas de ICMS – regras gerais
o Transporte realizado por terceiros ou por subcontratação
o Responsabilidade pelo pagamento do ICMS
o Frete iniciado em outro Estado – todos os detalhes quanto a operação
o Responsabilidade do transportador autônomo ou não inscrito no CCICMS
• Regras do CT-e OS(outros serviços) modelo 67 – obrigatoriedade
• CONHECIMENTO TRANSPORTE ELETRONICO-CT-e
• DACTE
• Tipo do CT-e e Serviços
o CT-e Normal
o CT-e Complemento de Valores
o CT-e Substituto do CT-e Anulado
• Exemplos de:
o Remetente
o Destinatário
o Expedidor
o Recebedor
• Carta de Correção Eletrônica – CC-e
• Anulação e Substituição do CT-e
• Aspectos importantes da sua emissão
• Dispensa da impressão do DACTE
o Em relação ao MDF-e
o Em relação a contrato
o Demais regras
• Regras para geração CT-e Global
MANIFESTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-E
• Obrigatoriedade nas operações internas
• Obrigatoriedade da emissão do MDF-e (transportadora e demais contribuintes)
• Documento auxiliar do MDF-e (DAMDFE)
• Cancelamento do MDF-e
• Aspectos importante da sua emissão
• Arquivo MDF-e autorizado e contingências
ISQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
• Contribuintes e responsável
• Fato Gerador do ISQN
• Local dos Serviços prestados e seu recolhimento
o Na sede do prestador de serviço, ou
o Na sede do tomador de serviço
• Incidência e Não Incidência
• Base de Cálculo (o que integra e não integra)
• Retenções e Recolhimento
o Prestador optante pelo Simples Nacional
o Prestador enquadramento regime normal
• Lei Complementar 116/03 – atualizado com as recentes decisões do STF
• CPOM – Cadastro Prestador de Serviço Outro Município – decisão do STF
• Software – ISS x ICMS
• Lista de Serviços
• Alíquotas (mínima e máxima)
ICMS
• Regulamento e os Anexos
• Quem é contribuinte
• Não Contribuinte (venda a pessoa física ou jurídica sem inscrição) – forma diferenciada no tratamento na emissão de documentos fiscais
• Fato Gerador
• Diferencial de alíquota de ICMS (DIFA ICMS)
o base de cálculo - por dentro ou por fora?
o forma de lançamento, pagamento e compensação do mesmo
o aplicação ou dispensa do Diferencial de Alíquota de ICMS
o compensação com saldo credor
o aquisição de empresas optantes do Simples Nacional
o pagamento DIFA em 48 parcelas(ativo imobilizado)
o Diferencial de Alíquotas nas operações internas (SC x SC)
• FCI – Fecha de Conteúdo de Importação
• Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 – DIFAL e FCP)
o Alíquotas internas X Interestaduais
o Regras de recolhimento (estado remetente e destinatário)
o DARE X GNRE
o Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
o Novas Alíquotas Internas UFs Destino – a partir de 2024
o Simples Nacional X Empresas Normais X Transportadoras
• Base de Cálculo do ICMS
o Base de calculo reduzida
o Desconto condicional e incondicional (bonificação)
o Inclusão demais despesas (fretes, seguros, despesas acessórias, acréscimos financeiros, ...)
o Inclusão ou não do IPI na base de calculo do ICMS
• Operações e suas Alíquotas do ICMS
o Operações internas e interestaduais
o Alíquotas diferenciadas para produtos importados (Resolução do Senado nº 113/2012 – 4%)
o Venda Presencial, Telemarketing, e-commerce, não presencial.
o Novas Regras 2024 nas Transferências de mercadorias nas operações interestaduais – STF x Convênio 174/2023
• Créditos (normal e presumido)
o Energia elétrica, ativo imobilizado, serviço de comunicação, simples nacional, ICMS Substituição Tributária, insumos, material de embalagem, dentre outros
o Créditos presumidos e extemporâneos
o Exceções e Vedações aos Créditos
• Ajustes EFD ICMS/IPI
o Tabela 5.1.1 x Tabela 5.3 – SAT/SC
o Tabela com Códigos de Ajustes na Apuração do ICMS(E111)
o Nota Fiscal de Saída (Devolução de Compra) – quais ajustes preencher?
o Nota Fiscal de Entrada (Devolução de Venda) – como ajustar na Sub Apuração?
o Previsão Exclusão DIME e Inclusão da Obrigatoriedade para as Empresas optantes do Simples Nacional
• Benefícios Fiscais (diferimento, redução de base de cálculo, isenção, imunes, Zona Franca, ALC, suspensão)
• Formas de Apuração dos Impostos (normal, consolidado e Sub Apuração)
• Formas de pagamento do ICMS
• Regras para obtenção e manutenção do Pagamento do ICMS em Prazo Ampliado (dia 16 ou 20) – novas regras a partir 11/2023
• Obrigações Acessórias em relação ao ICMS
• DIME/SC
• Sintegra/SC
• DESTDA/SC
• EFD ICMS/IPI
CRÉDITO PRESUMIDO ICMS – SUB-APURAÇÃO
• Regras Gerais de opção do Crédito Presumido
• Vantagens e Desvantagens do Crédito Presumido
o Lançamento do Crédito Presumido
o Como reconhecer o saldo credor do Crédito Presumido na Sub Apuração
• Exemplo Prático da Sub Apuração do TTD 409/410/411
• Cálculos do Crédito Presumido
• Cálculo dos Fundos Estaduais
• Reflexos na EFD ICMS/IPI x DIME
• Qual ajuste deverá ser utilizado?
o Transferência do Débito da Apuração Normal para a Sub Apuração
o DARE - Código de Recolhimento e a respectiva classe de vencimento
o DIME x SPED FISCAL
o Tabela com Códigos de Ajustes no Documento Fiscal(C197)
o Tabela com Códigos de Ajustes na Apuração(E111)
• Fundos Estaduais para manutenção do benefício fiscal – Portaria 143/2022
• FUMDES
• FUNDO SOCIAL
• FIA e FEI
IPI – Imposto de Produtos Industrializado
• Quem é contribuinte
o Industria de Transformação
o Industria de Beneficiamento
o Industria de Montagem
o Industria de Acondicionamento/Reacondicionamento
o Industria de Renovação/Recondicionamento
• Hipóteses em que não se considera Industrialização e nem equiparado a indústria
• Estabelecimento industrial e situações de equiparação a industrial
• Fato Gerador
• Base de Cálculo
o Inclusão demais despesas (fretes, seguros, despesas acessórias, acréscimos financeiros, ...)
• Alíquotas de IPI – TIPI
• Redução da alíquota de IPI cfe Decreto 11.158/2022
• Código do Enquadramento Legal do IPI (cEnq)
• Créditos
o Créditos passiveis de IPI
o Credito de IPI na saída de produtos isentos e alíquota zero
o Compensação ou ressarcimento de saldo credor de IPI com outros tributos
o Embalagens (apresentação X transporte)
o Exceções e Vedações aos Créditos
o Aquisição Simples Nacional
o Anulação/Estorno de Créditos do IPI
• Benefícios Fiscais (isenção, imunes, Zona Franca, ALC, suspensão)
• Produtos Não Tributados (NT)
• Estrutura da NCM
• Regras específicas para as empresas Optantes pelo Simples Nacional
• Decisão STF – tributação de IPI na saída de itens importados (equiparado a indústria)
• Obrigações Acessórias em relação ao IPI
• Formas de pagamento do IPI
• Códigos de Recolhimento IPI (DARF)
• Reforma Tributária – impactos no IPI (unificação CBS)
EFD-ICMS/IPI - SPED FISCAL
• Contribuinte – quem deve entregar?
• Da Prestação e da Guarda das Informações
• PVA – Programa Validação e Assinatura (RFB)
• Perfil
o A – Empresas de energia elétrica, comunicação e telecomunicação
o B – Demais empresas (exceto do simples nacional)
o C – Demais Contribuintes
• Prazo de entrega ou retificação
• Quais registros estão dispensados para entrega pelo Estado de SC
• Preenchimento do Registro E115 a partir de 2024
SPED FISCAL – BLOCO K & BLOCO H
• Contribuinte – quem deve entregar?
• Tipo de escrituração
• Periodicidade
• Modelo Simplificado x Modelo Completo
• Cadastro de Produtos e Serviços
• Estoques
• Processo de Industrialização
• Bloco H – Inventário
o Totais do inventário – H005
o Inventário – H010
o Regras gerais
o Bloco K – Controle Produção
EXERCÍCIO PRÁTICOS EM COMPUTADOR (1 POR ALUNO)
• Através de lançamentos de documentos fiscais diretamente no PVA EFD ICMS/IPI o aluno fará:
o Lançamentos de NF de entradas
o Lançamentos de NF de saídas
o Apuração do ICMS e IPI
o Apuração do ICMS – sub-apuração
o Lançamentos de Ajustes vinculados a sub apuração no C197 e E111
o Lançamento dos códigos cBenef nos ajustes e totalização no registro E115
o Apresentação e analise do Bloco K e Bloco H
o Análise e preenchimento dos principais ajustes da apuração, seja elas diretamente no lançamento da NF ou na apuração dos impostos
o Confecção do e apuração do CIAP
o Geração do arquivo de entrega do SPED FISCAL, bem como, a sua análise e ajustes de eventuais inconsistências
o Preenchimento e validação do DIFAL/FCP
Laboratório SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU 
