PRESENCIAL - CURSO INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL - CONCEITOS E APLICABILIDADES -

- CONCEITOS E APLICABILIDADES -

Conteúdo Programático:

Conceitos gerais:
- obra de construção civil, reforma, reforma de pequeno valor, acréscimo e ampliação de edificações, serviços de construção civil, contrato de construção civil, empreitada total e parcial, etc.

Matrícula da obra de construção civil – Responsabilidades
- obras e serviços que estão dispensados de matrícula

Responsáveis por obra de construção civil
- Principais conceitos

Obrigações previdenciárias na construção civil:
- do dono da obra, das empresas construtoras, empreiteiras e subempreiteiras (escrituração contábil, folha de pagamento, GPS e GFIP das obras)

Retenção de 11% de INSS nas notas fiscais, faturas e recibos de pagamento dos serviços prestados
- mediante empreitada ou cessão de mão de obra na construção civil
- serviços sujeitos e não sujeitos a retenção
- apuração e dedução da base de cálculo: valores no contratualmente estabelecidos para a prestação de serviços
- equipamentos mecânicos utilizados na construção civil
- subcontratação de serviços
- procedimento para recolhimento dos valores retidos: compensação e restituição dos valores retidos
- compensação e restituição dos valores retidos
- preenchimento da GFIP/SEFIP
- escrituração contábil dos valores retidos
- valores pagos aos contribuintes individuais (trabalhador autônomo)
- empresas prestadoras de serviços optantes pelo “Simples” I
- prestação de serviços de cooperativa de trabalho
- obras executadas por entidades beneficentes obras executadas em regime de mutirão

Solidariedade na construção civil
- Conceitos de Responsabilidade Solidária e Subsidiária
- documentos exigíveis na solidariedade
- elisão da responsabilidade da solidariedade

Da aferição indireta:
- apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal, fatura ou recibo
- apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra – CUB
- regularização da obra (documentos exigidos pelo INSS)
- procedimentos para a apuração da remuneração da mão de obra sobre a área construída

Situações especiais de regularização de obra:
- pré-moldados e pré-fabricados
- reforma, demolição e acréscimo de área
- construção sem mão de obra remunerada
- regularização de construção parcial
- regularização de obra inacabada
- da regularização de obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial
- regularização de obra por condomínio ou por adquirente
- regularização de obra em que houve rescisão de contrato

SERO – Sistema eletrônico de Regularização de Obras
- Conceitos
(SERO não é o tema deste curso, trata-se de curso específico sobre o sistema, neste curso serão feitas apenas considerações acerca dos novos procedimentos!)

Formalidades nos procedimentos de fiscalização
Decadência na construção civil

ADVOGADO, ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PREVIDENCIARIO E DOCENCIA NO ENSINO SUPERIOR. CONSULTOR ATUANTE NA AREA TRABALHISTA HA MAIS DE 15 ANOS COM AMPLA EXPERIENCIA EM IMPLANTACAO E PARAMETRIZACAO DE SISTEMAS CONTABEIS (FOLHA DE PAGAMENTOS, ESCRITA FISCAL E CONTABILIDADE). IMPLANTACAO DO E-SOCIAL EM DIVERSAS EMPRESAS, TAIS COMO MEXICHEN, AMANCO, TIGRE, KRONA, VOSKO DO BRASIL, ALEM DE AMPLO TREINAMENTO DE IMPLANTACAO DO E- SOCIAL JUNTO A ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA, TAIS COMO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONAB, TER-SP, BANCO DO BRASIL, TCU- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO. INSTRUTOR DO PEC - PROJETO DE EDUCACAO CONTINUADA DO CRC 2015 A 2018. INSTRUTOR DE INSTITUICOES COMO SESCONS E SINDICONTS.