Desoneração Presidente da Câmara afirma que não há decisão do Governo
O Governo ainda não decidiu sobre como vai resgatar os princípio da MP do Bem, que desonera impostos para alguns setores produtivos. A informação foi dada pelo presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “O Governo não deu nenhuma certeza de como a MP do Bem vai voltar”, disse ontem.

Como não foi votada na última semana no plenário da Câmara, por falta de quorum, a medida perdeu a validade. O Planalto tenta agora encontrar uma alternativa para garantir os estímulos ao setor produtivo. São duas as hipóteses em estudo: incluir os benefícios fiscais no texto de uma ou mais medidas provisórias que esperam por votação no Congresso Nacional; ou apresentar um projeto de lei que, a pedido de líderes da base aliada, tramitaria em regime de urgência-urgentíssima de forma a garantir a celeridade de sua aprovação. A opção por incluir os princípios da MP do Bem em outras medidas provisórias garantiria maior agilidade na entrada em vigor dos incentivos fiscais.

De uma forma ou de outra, o Governo já decidiu que irá trabalhar para garantir isenção de PIS/Cofins para compra de máquinas e equipamento feita por empresas que exportam pelo menos 80% da produção; isenção de IPI sob máquinas e equipamentos; isenção de PIS/Cofins para microcomputadores que custam até R$ 2,5 mil e o fim da obrigatoriedade do pagamento do Imposto de Renda sobre a valorização de imóveis para quem vender casa ou apartamento e utilizar o dinheiro para aquisição de um novo imóvel. Também já está certo de que o aumento do limite de isenção das pequenas e microempresas – que foi incluído pela oposição durante tramitação na Câmara – ficará de fora.

PRIORIDADES PARA AS PRÓXIMAS SEMANAS

Além de resgatar a MP do Bem, Aldo Rebelo listou outras prioridades da Câmara para as próximas semanas. Segundo ele, a expectativa é limpar a pauta – trancada por três medidas provisórias e cinco projetos com urgência constitucional – para iniciar a discussão dos projetos de reforma política acordados pelos líderes. Serão apenas duas mudanças: acabar com a verticalização nas eleições majoritárias, pela qual uma coligação em torno do candidato à Presidência da República tem que ser seguida pelos candidatos nos Estados, e estabelecer o tamanho das bancadas.

Sobre a possibilidade de haver uma convocação extraordinária do Congresso para avançar nas votações, o presidente da Câmara afirmou que “ainda é cedo” para discutir o assunto, embora não tenha descartado a hipótese.

– Não estou nem cogitando, nem descartando a convocação. Só estou achando que a discussão agora é desnecessária – disse o deputado.

Segundo Rebelo, a expectativa de que os trabalhos serão prolongados pode provocar um efeito contrário do que se espera.

– Se as pessoas vão ter cinco meses para fazer um trabalho, é evidente que elas vão ter uma expectativa diferente do que se tivessem só dois meses; isso em qualquer instituição ou atividade onde haja um calendário. Se você tem uma semana, seu ritmo é um, se você tem dois dias, seu ritmo é outro – explicou.