A Receita Federal está disponibilizando gradativamente os seus serviços on-line. A estratégia do órgão é preparar o terreno para que, em breve, os contribuintes possam realizar todas as suas transações com a Receita pela Internet.

Muitos serviços já estão sendo largamente utilizados, principalmente por contadores e empresários. É o caso da emissão da Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, que funciona como uma espécie de extrato para comprovar qual é a situação fiscal de uma empresa perante a Receita.

Qual é a grande vantagem de solicitar a certidão através do certificado digital? Se o empresário tiver alguma pendência, pode demorar dias, pelas vias tradicionais, para conseguir a solução e legalizar a situação da sua empresa. No e-CAC, ele consegue, com um certificado digital, a qualquer hora do dia ou da noite resolver muitas pendências.

Outro ótimo serviço é o Parcelamento de Débitos. Ao invés de se deslocar até o balcão da Receita, o cidadão apenas utiliza um certificado digital e escolhe como quer parcelar seus débitos, através de um perfeito sistema de negociação de dívidas on-line.

Quer mais dois exemplos? A Receita tem enviado deferimentos referentes a casos de emissão de Redarf, em algumas horas, quando muitas vezes o processo tradicional poderia levar meses. E a entrega da DCTF, (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), com o uso de certificado digital, já é obrigatória para empresas que faturam acima de R$ 30 milhões por ano. Em breve, todas as empresas terão que utilizar um certificado para a entrega.

A pessoa física também recebeu um grande incentivo do Governo para utilizar um certificado digital na entrega do IRPF 2005. Quem entregou seu Imposto de Renda utilizando um certificado digital recebeu a restituição no primeiro lote, antes mesmo dos contribuintes idosos. E o benefício não parou por aí. Esse mesmo usuário também pôde verificar se a sua declaração caiu na malha fina, saber o motivo e resolver o problema, tudo pela Internet.

O certificado digital permite ainda que o contribuinte consulte, altere e atualize o seu cadastro de pessoa física ou jurídica, sem precisar ir até um posto da Receita.

Não será necessário:
– Deslocar-se até um posto da Receita Federal;
– Comparecer em horários específicos, e apenas em dias úteis;
– Pagar taxas;
– Pegar longas filas;
– Enfrentar a burocracia.

O custo-benefício 
 
Outra grande vantagem é financeira. Um certificado e-CPF A3 + smart card (cartão inteligente), custa R$ 200,00 e tem validade de 3 anos (vantagem única no mercado). Logo, o custo dele está abaixo de R$ 6,00 por mês. Soma-se ainda a facilidade de renovação do certificado on-line, pois as duas primeiras renovações podem ser feitas pela Internet. Ou seja: somente após nove anos você terá que comparecer pessoalmente a um Posto de Validação para
renová-lo.

Obs: Para a leitura do cartão será necessária a aquisição de uma Leitora (R$150,00).

Para obtê-lo, é muito simples. Basta verificar a data que o Sescon estará emitindo em sua região, fazer o pedido através do site  www.sesconsc.org.br efetuar o pagamento, reunir a documentação necessária e ir ao Posto de Validação (que emite o certificado de fato). Em minutos, você sai com o seu certificado na mão e pronto para usar.

Para obter mais informações sobre a certificação é só acessar o site do SESCON Blumenau http://www.sesconblumenau.org.br/  ou contatar pelo Telefone (47) 3326-0236.

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