Termina no dia 17 de março o prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2005. Quem não cumprir o prazo, estará sujeito à multa mínima de R$425,64, conforme previsto no art.25 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990.

De acordo com o Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), desde o início da entrega (dia 18 de janeiro), 1,292 milhões de empresas já repassaram suas informações a Rais. Porém, ano passado foram entregues mais de seis milhões de formulários. Em 2006, o formulário conta com cinco novos campos de resposta que fornecerão mais informação ao MTE sobre o mercado formal.

Segundo o supervisor da  Seção de Emprego e Salário (SES) da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR), Vítor Wasilewski, o preenchimento do relatório é de “suma importância”, pois é a partir dos dados fornecidos pelos empregadores, que é traçado o perfil do mercado, e são colhidos dados para políticas públicas do setor. Com as informações da Rais, também é possível que o MTE identifique os trabalhadores que possuem direito ao abono do PIS/Pasep.

Como entregar a Rais

O programa gerador de declaração da Rais (GDRais) para preenchimento dos dados está disponível na internet. Para responder outras dúvidas, o MTE preparou um roteiro e um manual, que pode ser encontrado no site: www.mte.gov.br ou www.rais. gov.br. Ou a empresa pode entrar em contato com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR) pelo telefone 41 3219-7734.