Após reunião com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, na tarde da última sexta-feira (20), a Fecomércio SC reafirmou que é contrária à elevação da carga tributária em Santa Catarina. A federação liderou uma comitiva de entidades e empresários do comércio varejista, atacadista e indústria têxtil. O grupo pretende pressionar os parlamentares catarinenses contra as medidas do governo.

“É necessário esclarecer a sociedade catarinense que a MP 220/2018, na forma em que se encontra, eleva sim a carga tributária. O governo está propondo uma redistribuição do ICMS na cadeia produtiva, penalizando o comércio varejista e, por consequência, o consumidor final”, afirmou o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

Segundo ele, essa medida não poderia ser apresentada sem diálogo com o contribuinte. “Diante da postura irredutível da Secretaria da Fazenda, atuaremos também junto a Assembleia Legislativa para a revogação da MP 220/2018 e o Decreto 1541/2018. Temos certeza que os parlamentares terão a sensibilidade necessária para ouvir o contribuinte penalizado neste momento”, finaliza.

O ex-governador Raimundo Colombo (PSD) sempre se orgulhou por não ter aumentado impostos durante a crise, mas, ao assumir o governo, Eduardo Pinho Moreira (MDB) expôs que as finanças do governo estão em frangalhos, adotando uma série de medidas para economizar. Para aumentar a arrecadação, assinou a MP 220/2018 e o Decreto 1541/2018.

Para a classe empresarial, as medidas foram divulgadas como redução de carga tributária, mas isso não corresponde à verdade. A MP 220/2018 definiu a alíquota de ICMS de algumas operações internas com mercadorias tributadas a 17% sendo alterada para 12%. Para a Fecomércio SC, isso reduz, na prática, os créditos tributários disponíveis do atacado e do varejo, aumentando os custos do comércio, o que pode levar o varejo a adquirir produtos de outros estados, prejudicando inclusive a indústria catarinense.

A entidade dá como exemplo o setor têxtil, que conta com incentivos fiscais do governo. Este benefício fiscal é formatado na cobrança de alíquota efetiva de 3%, mas com destaque na nota fiscal de 17%. A redução da alíquota na prática reduz o crédito de ICMS gerado, ou seja, reduz o benefício fiscal oferecido para o setor, resultando no aumento de custo.

Fonte: Jornal O Mirante