Na última semana ocorreu uma reunião entre as entidades contábeis do Estado (SESCON/SC, SESCON GF, SESCON Blumenau, CRCSC e Fecontesc) e a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), para discutir as intimações de apresentação das informações sobre os recebimentos por “operações através de meios de pagamentos” (ex.: PagSeguro, Mercado Livre, dentre outros).

Conforme definido no encontro, as entidades encaminharam um ofício convidando o diretor presidente da Associação Brasileira de Internet, Eduardo Fumes Parajo, para uma reunião onde será discutida uma forma de se fazer cumprir a legislação sem prejudicar os contribuintes. A reunião acontece nesta quinta-feira (09/02) na sede do Sescon Grande Florianópolis, na capital do Estado.

Veja o Ofício na íntegra.

Também foram convidados para o encontro, representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina, Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina e Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Santa Catarina.

Da mesma forma , foi encaminhado outro ofício ao diretor do DIAT, Julio Cesar Fazoli, solicitando a prorrogação das mais de 4 mil intimações já emitidas, evitando assim o trabalho dos contribuintes, em especial dos empresários contábeis.

Confira o Ofício na íntegra.

Vale destacar, que na reunião realizada na última semana, o gerente de fiscalização da SEFAZ, Rogério Mello, comprometeu-se em suspender cerca de 46.000 intimações aos contribuintes Catarinenses relativas ao mesmo tema que ainda não haviam sido emitidas, mas já estavam em programação.

Fonte: Sescon Blumenau