Convidados da comissão especial que debate o aumento do financiamento da saúde por meio de emenda constitucional (PEC 1/15) ressaltaram (3) em audiência pública que não basta reivindicar o aumento dos repasses federais para o setor, mas também é preciso enfrentar a necessidade de novas fontes de recursos. Eles sugeriram várias medidas de aumento da tributação.
O coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde + 10, representando o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, citou, como exemplos, a criação de uma espécie deCPMF para grandes transações e a taxação de grandes fortunas; além do aumento da tributação sobre bebidas, fumo e fabricação de motocicletas.
Já o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), João Gabbardo dos Reis, propôs aumento dos impostos sobre jogos de azar e mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física. "É uma situação absolutamente injusta que as pessoas que têm plano de saúde tenham 100% de restituição desses valores que não são cobrados dos impostos; [isso faz com que] o meu plano de saúde seja pago pelo conjunto das pessoas que utiliza o Sistema Único de Saúde."
A proposta em discussão na comissão quer modificar a Emenda Constitucional 86, que definiu um piso de 15% das receitas correntes líquidas para os repasses da União em cinco anos. A novo texto quer aumentar esse percentual para 18,7%.
Aumento do percentual
O autor da nova emenda, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), discordou da estratégia dos convidados e foi apoiado por parlamentares presentes.
Segundo ele, é preciso garantir primeiro o aumento do percentual: "Nós estamos vivendo uma crise econômica sem precedentes na história do País. Essa emenda constitucional está na contramão daquilo que o governo está falando. Ou seja, fazer ajuste, segurar, cortar, etc. Mas isso não é problema nosso, não é problema do Legislativo brasileiro. O que nós temos que dizer ao governo e à sociedade é que estamos preocupados com o que é mais caro para a população, que é a sobrevivência de um sistema que atende à população minimamente hoje e até há algum tempo atrás com muito sucesso."
Ronald Santos, do Saúde+10, disse que a regra atual significa uma perda para a saúde porque, na crise, as receitas caem. Para 2016, segundo ele, a perda deve ser de R$ 9 bilhões. O Saúde+10 defende o repasse obrigatório de pelo menos 10% das receitas brutas da União.
O representante dos secretários estaduais de saúde afirmou que os gestores fazem o possível; mas que o problema da saúde é falta de dinheiro. Segundo ele, o Brasil gasta 500 dólares por ano por habitante enquanto os países europeus gastam de 3 a 4 mil dólares.
Gabbardo dos Reis disse ainda que a Justiça está decidindo quem será pago primeiro dentro do setor. No Rio Grande do Sul, os bloqueios judiciais são de R$ 12 milhões por dia: "Nunca vi uma crise como essa. O assunto é muito sério e nós precisamos dar importância e tratá-lo com a gravidade que ele exige."
Já o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, lembrou que a União financiava 75% da saúde há 20 anos e agora financia 43%. Ele explicou que os pisos exigidos atualmente já foram ultrapassados pelos municípios, que teriam aplicado em 2014 R$ 22 bilhões a mais do que o mínimo. Os estados teriam aplicado R$ 6 bilhões além do piso.
Agência Câmara