Aconteceu na última quinta-feira (17), na Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda, reunião entre as autoridades fiscais e representantes de entidades contábeis (Sescons de Santa Catarna, CRC e Fecontesc), com o objetivo de debater as alterações tributárias, a operação concorrência leal e a fiscalização para 2014.

O Vice-Presidente do Sescon Blumenau, Jefferson Pitz e o Diretor Legislativo, Alvacir Luiz Bahr, estiveram presentes e destacam a importância da participação das entidades contábeis na reunião, que acordaram ações de fiscalização do DIAT para o próximo ano.

Entre os assuntos debatidos, está o fechamento da Operação Concorrência Leal I. O Estado irá emitir os Termos de Inicio de Fiscalização a partir de fevereiro de 2014 e informar as mudanças da Operação I para II, que, entre outros pontos, melhora os filtros com relação a segregação das receitas. "Vão cruzar, além das notas fiscais eletrônicas, as notas fiscais modelo 1 e 1A, busca por NCM de produtos sujeitos ao ICMS por substituição tributaria, tratamento diferenciado para os contribuintes com operações mistas, entre outras melhorias", explica Jefferson Pitz. Os comunicados da operação iniciam em janeiro.

Para a utilização dos novos sistemas de informações utilizados pela Fazenda, ficou decidido também que os fiscais do Estado passarão por treinamentos nos meses de novembro de dezembro de 2013.

Entre as alterações na fiscalização explicadas na reunião, destaca-se a das empresas do Simples Nacional na condição de substituto tributário, que, ao informar na DASN seu faturamento, tirou o ICMS próprio da base do simples normal.

Jefferson destaca uma novidade em relação às notas fiscais emitidas por empresas do Simples. “Segundo os auditores, muitas empresas estão destacando o ICMS nas notas, porém informando alíquotas normais (7, 12,17), ao invés das tabeladas (1,25 à 3,95). Elas serão notificadas de pronto, e sob os valores destacados erroneamente será aplicada multa de 75%; e as empresas que usaram este crédito indevido, serão notificadas e os créditos excluídos”, explica.

Os empresários foram informados que, a partir de 2014, o Estado pretende solicitar o SPED Fiscal para as empresas optantes pelo Simples Nacional, e será iniciado o cruzamento e fiscalização do segmento de transporte. “Chamamos a atenção dos profissionais contábeis e dos empresários, que revisem seus processos e, se eventualmente houver alguma irregularidade, ajustar agora e não deixar para depois”, alerta Alvacir Bahr.