51. – ALTERADO – Portaria SEF nº 304/11– Efeitos a partir de 21.12.11:
51
EXCLUSÕES DE VALORES PARA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO

Importâncias que devem ser excluídas das Entradas
010
(+) Prestação de serviços sujeita ao ISS, se foi lançada no Quadro 01 – Valores fiscais das entradas

020
(+) 25% das transferências recebidas a preço de venda a varejo

021
(+) Tributo a recuperar incidente na entrada de mercadoria transferida a preço de custo para estabelecimento da mesma empresa

030
(+) IPI relativo à aquisição de matérias-primas e mercadorias, se foi lançado no Quadro 01 – Valores fiscais das entradas

040
(+) Parcela do ICMS retido por Substituição Tributária, se foi lançada no Quadro 01 – Valores fiscais das entradas

050
(+) Subsídios concedidos por órgãos dos governos federal, estadual ou municipal

980
(=) Total dos valores excluídos das entradas

Importâncias que devem ser excluídas das Saídas

060
(+) Prestação de serviços sujeita ao ISS, se foi lançada no Quadro 02 – Valores fiscais das saídas

070
(+) 25% das transferências efetuadas a preço de venda a varejo

080
(+) IPI incidente na saída de mercadorias, se foi lançada no Quadro 02– Valores fiscais das saídas

090
(+) Parcela do ICMS retido por Substituição Tributária, se foi lançada no Quadro 02 – Valores fiscais das saídas

990
(=) Total dos valores excluídos das saídas