Fenacon participa de reunião do Fórum Permanente das Microempresas
 
      
      O Vice-presidente Institucional da Fenacon, Valdir Pietrobon, participou, no último dia 06 de julho, da 9ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, realizada no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), em Brasília. A reunião contou com a presença dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, entre outras autoridades e de centenas de representantes do setor das micro e pequenas empresas do país.
 
      Durante a Plenária, Pietrobon falou sobre a importância do Projeto de Lei que cria a Redesim e esclareceu para os presentes que o texto do PL, de relatoria do deputado federal Lupércio Ramos (PMDB-AM), já está pronto e somente não foi votado por falta de quorum nas últimas duas semanas em que estava na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio (CDEIC). Valdir Pietrobon fez um apelo em Plenário para que os presentes unissem forças pela aprovação do PL. ?Ninguém perde com essa medida.?, declarou.
 
      O vice-presidente também falou aos presentes sobre a relevância da aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para todo a setor empresarial brasileiro, chamando a atenção para a aprovação da matéria para o desenvolvimento do país: ?Todos estão a favor e ninguém vota. Será que vamos ter que fazer uma mobilização Nacional pela aprovação desse Projeto como fizemos para a derrubada da MP 232??, disse referindo-se a mobilização realizada pelo setor empresarial nacional pela derrubada da MP 232, realizada em 2005.
 
      O Refis III, instituído pela Medida Provisória 303/06 no último dia 30, também foi tema de discussão durante a plenária, quando Pietrobon declarou que a Fenacon está estudando profundamente a MP para fazer novas sugestões que beneficiem o setor de serviços. No dia 6, a Fenacon apresentou ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) uma sugestão de emenda à MP que altera o valor mínimo da prestação do refinanciamento de R$ de 2.000,00 para R$500,00. Com a alteração, a Fenacon acredita que as micro e pequenas empresas do setor de serviços, pela legislação não incluídas no Simples, seriam beneficiadas com a medida.
 
      O Vice-presidente também reivindicou a inscrição efetiva da Fenacon no Fórum Permanente, sendo a federação convidada pela diretora do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Cândida Maria Cerviari, a participar de todas as próximas reuniões, até que passe à condição de membro efetivo, após se submeter ao processo eleitoral do Fórum.
 
      Entre outra deliberações, durante a reunião foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Sebrae e o Ministério do Planejamento com o objetivo de ampliar a participação das micro e pequenas empresas (MPE?s) na compras do Governo Federal, especialmente nas aquisições fitas por pregão eletrônica. A iniciativa é para elevar em 15% a participação das MPE?s no volume de contratações realizadas por esse seguimento nos próximos dois anos.
 
Fórum: o Fórum das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte foi criado para atender aos anseios do setor por meio de esforços conjuntos de órgãos governamentais e das entidades representativas na formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dessas empresas. O Fórum também objetiva que os órgãos do governo conheça o universo das micro e pequenas empresas para melhor adequar os programas e ações criadas para o setor.
 
Jornalista responsável: Marilda Bezerra (RP-DF 3678). Contato: comunica@fenacon.org.br